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Código Imóvel: 2897739
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 23/06/2026
Descrição:
Propriedade - Casa 04-06, designada em planta como "C-04-M", conterá: no pavimento térreo, abrigo para autos, varanda, sala de estar, caixa de escada, lavabo, corredor de circulação, uma suíte composto de dormitório e banheiro, dois dormitórios, um banheiro, cozinha e lavanderia; e, no pavimento superior, caixa de escada, sala de estar íntimo com sacada, sala íntima, um dormitório, um banheiro e local para guarda de caixa d'água. Possui a área útil de 210,870m², a área comum construída de 10,527m², encerrando, portanto, a área total construída de 221,397m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,7194% no terreno condominial. Sua construção ocupa 136,790m² do terreno condominial. Confronta na frente com a área de terreno comum do condomínio, que a separa da Via de Circulação Interna nº4; no lado direito, de quem da frente olha, com a área de terreno comum do condomínio, que a separa da casa nº04-04; no lado esquerdo com a área de terreno comum do condomínio, que a separa da casa nº04-08; e, no fundo, com a área de terreno comum do condomínio, que a separa da propriedade de Antonio Mario de Oliveira e outros. Matrícula: n°35.504 do CRI de São Sebastião/SP (em área maior) Valor de Avaliação: R$ 1.200.000,00 (em 11/2024 - será atualizado até a data do leilão) Observações: O falecimento da Executada Sueli Conceição Alves de Souza está pendente de registro na matrícula do imóvel, bem como eventual partilha de bens. Não temos informação acerca da abertura de inventário. Ônus: Ajuizamento de ação em favor de Banco Mercantil do Brasil S.A (Av.255-07/03/18 - proc.1000042-22.2018.8.26.0157 - 1ª VC Cubatão/SP); Decretos de Indisponibilidade (Av.280-14/12/20 - proc. 1000361-08.2018.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$12.861,92 (em Nov/20); Av. 287-29/03/21 - proc. 1000366-27.2018.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 289-07/05/21 e Av. 320 -27/10/22 - proc. 1000170-57.2018.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 290-21/05/21 - proc. 1000042-22.2018.8.26.0157 - 1ªVC de Cubatão/SP; Av. 321-26/01/23 - proc. 1000366-27.2018.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 327-12/07/23 - proc. 1000105-28.2019.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 328-12/07/23 - proc. 1000109-31.2020.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 329-17/07/23 e Av. 331-19/07/23 - proc. 1000468-78.2020.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 330-17/07/23 - proc. 1000091-10.2020.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 332-19/07/23 - proc. 1000367-12.2018.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 333-27/07/23 - proc. 1000174-26.2020.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP - R$1.127.928,96 (em Mai/21); Av. 334-27/07/23 - proc. 1000367-75.2019.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 336-03/08/23 - proc. 1000348-35.2020.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av. 337-27/09/23 - proc. 1000478-93.2018.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP - R$57.064,22 (em Mar/19); Av. 339-13/03/24 - proc. 1000089-43.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP- R$65.387,32 (em Mai/24); Av. 340-13/03/24 - proc. 1000486-39.2019.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$72.258,95 (em Mai/26); Av. 341-19/03/24 - proc. 1000330-17.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$294.443,91 (em Jan/24); Av. 343-09/04/24 - proc. 1000298-12.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$595.488,18 (em Fev/24); Av. 345-30/04/24 - proc. 1000179-57.2020.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP - R$272.314,34 (em Jan/24); Av. 347-27/06/24 - proc. 1000416-85.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$173.454,63 (em Mai/24); Av. 348-29/07/24 - proc. 1000775-75.2019.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP - R$147.442,02 (em Fev/24); Av. 349-19/08/24 - proc. 1000614-59.2019.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$86.593,50 (em Jul/24); Av. 351-26/08/24 - proc. 1000372-03.2019.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$175.249,63 (em Fev/25); Av. 352-29/08/24 - proc. 1000130-10.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$201.764,90 (em Nov/24); Av. 355-11/10/24 - proc. 1000273-96.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$294.346,38 (em Ago/24); Av. 358-08/11/24 - proc. 1000137-02.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$139.756,68 (em Set/24); Av. 368-03/02/25 - proc. 1000234-36.2019.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$114.615,77 (em Jan/25); Av. 374-20/03/25 - proc. 1000331-02.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$207.988,68 (em Jul/25); Av. 375-26/06/25 - proc. 1000305-04.2020.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$64.841,40 (em Abr/26); Av. 389-12/12/25 - proc. 1000166-53.2023.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP - R$57.947,76 (em Abr/23); Av. 390-06/04/26 - proc. 1000878-09.2024.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP - R$130.863,02 (em Abr/23). Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - Condomínio: R$ 24.658,71 (em 06/2024) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital