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Código Imóvel: 2848015
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 16/05/2026
Descrição:
DOS DIREITOS QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE À GLEBA 03 - LOTE de 3.477,89m2: construção de 12 casas populares geminadas inacabadas, localizado à Av. Maria Machado, 178 - Cidade de Iperó - Boituva. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel constituído pela Glebas 03 assim se descreve e caracteriza: TERRENO urbano, denominado Gleba 3”, situado na cidade de lperó-SP, Comarca de Boituva, na Vila Santo Antonio, à Rua Maria Machado, lado par, localizado à 147,40m (cento e quarenta e sete metros e quarenta centímetros) da esquina com a Rua Mauá, na quadra completada pelas Ruas Francisco Gamero e Moises de Lima, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: inicia-se a descrição no vértice J formado entre a Gleba 2 e a divisa dominial da ferrovia, localizado à 24,65m (vinte e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) ortogonal ao eixo da ferrovia no KM 138+896,39m, deste segue com azimute de 66º19'35" e distância de 19,19m (dezenove metros e dezenove centímetros) até o vértice L localizado à 20,00m (vinte metros) ortogonal ao eixo da ferrovia no KM 138+915,00m, deste deflete à direita e segue com azimute de 80º21'45" e distância de 20,67m (vinte metros e sessenta e sete centímetros) até o vértice M localizado à 20,00m (vinte metros) ortogonal ao eixo da ferrovia no KM 138+935,67m, confrontando do vértice J ao vértice M com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes; deste deflete à direita e segue com azimute de 179º47'36’’ e distância de 95,90m (noventa e cinco metros e noventa centímetros) até o vértice N, confrontando com a Gleba 4 da Rua Maria Machado; deste deflete à direita e segue com azimute de 270º10'02" e distância de 38,01m (trinta e oito metros e um centímetro) até o vértice K, confrontando com a Rua Maria Machado; deste deflete à direita e segue com azimute de 359º48'30" e distância de 84,62m (oitenta e quatro metros e sessenta e dois centímetros) até o vértice inicial J, confrontando com a Gleba 2 da Rua Maria Machado, encerrando a área de 3.477,89m2 (três mil quatrocentos e setenta e sete metros e oitenta e nove decímetros quadrados). Sobre o terreno incide uma faixa "non aedificandi", com largura de 15,00m {quinze metros) ao longo da divisa com o DNJT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes.”. Referido imóvel faz parte de terreno em suave aclive. Ao nível dos logradouros e seu solo é aparentemente firme e seco, integrando um terreno único ainda não desmembrado conforme documentação juntada aos autos, com divisão em 04 glebas. Na Gleba 03 encontram-se edificações inacabadas referentes a 12 unidades geminadas, compostas unicamente por paredes erguidas, sem qualquer tipo de acabamento ou instalação hidráulica/elétrica. Constatou-se ainda acentuado grau de deterioração dos materiais empregados. Diante disso, a avaliação da gleba considerou exclusivamente o valor do terreno, desconsiderando as construções existentes, por não apresentarem valor agregado significativo. Tal Gleba 03 tem origem na Matrícula nº 1.543, do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva/SP, integrante de uma fração ideal de uma área maior então de propriedade de José Augusto e Leila Joana Ribeiro Augusto, albergada por tal Matrícula imobiliária. Consta, que não obstante a Gleba 03 não estar formalmente individualizada no cartório de registro de imóveis de Boituva/SP, observa-se que tal Gleba foi usucapida, de forma individualizada, por José Augusto e Leila Joana Ribeiro Augusto, conforme se constata do processo de usucapião nº 5005798-05.2018.4.03.6110, que tramitou perante a 3ª. Vara Federal de Sorocaba, situação essa comprovada às fls. 667/704 dos autos