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Código Imóvel: 2848016
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 16/05/2026
Descrição:
DOS DIREITOS QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE À GLEBA 02 - LOTE de 2.862,09m2: construção de 14 casas populares geminadas inacabadas, localizado à Av. Maria Machado, 178 - Cidade de Iperó - Boituva. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel constituído pela Glebas 02 assim se descreve e caracteriza: TERRENO urbano, denominado Gleba "2", situado na cidade de lperó-SP, Comarca de Boituva, na Vila Santo Antonio, à Rua Maria Machado, lado par, localizado à 185,41m (cento e oitenta e cinco metros e quarenta e um centímetros) da esquina com a Rua Mauá, na quadra completada pelas Ruas Francisco Gamero e Moises de Lima, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: inicia-se a descrição no vértice F formado entre a Gleba 1 e a divisa dominial da ferrovia, localizado à 38,74m (trinta e oito metros e setenta e quatro centímetros) ortogonal ao eixo da ferrovia no KM 138+855,58m, deste segue com azimute de 56º08'05" e distância de 21,29m (vinte e um metros e vinte e nove centímetros) até o vértice I localizado à 30,00m (trinta metros) ortogonal ao eixo da ferrovia no KM 138+875,00m, deste deflete à direita e segue com azimute de 66º19'35" e distância de 22,04m (vinte e dois metros e quatro centímetros) até o vértice J localizado à 24,65m (vinte e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) ortogonal ao eixo da ferrovia no KM 138+896,39m, confrontando do vértice F ao vértice J com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes; deste deflete à direita e segue com azimute de 179º48'30" e distância de 84,62m (oitenta e quatro metros e sessenta e dois centímetros) até o vértice K, confrontando com a Gleba 3 da Rua Maria Machado; deste deflete à direita e segue com azimute de 270º10'02" e distância de 38,10m (trinta e oito metros e dez centímetros) até o vértice G, confrontando com a Rua Maria Machado; deste deflete à direita e segue com azimute de 359º57’06" e distância de 63,79m (sessenta e três metros e setenta e nove centímetros) até o vértice inicial F, confrontando com a Gleba 1 da Rua Maria Machado, encerrando a área de 2.862,09m2 (dois mil oitocentos e sessenta e dois metros e nove decímetros quadrados). Sobre o terreno incide uma faixa non aedificandi”, com largura de 15,00m (quinze metros) ao longo da divisa com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes.”. Referido imóvel faz parte de terreno em suave aclive. Ao nível dos logradouros e seu solo é aparentemente firme e seco, integrando um terreno único ainda não desmembrado conforme documentação juntada aos autos, com divisão em 04 glebas. Na Gleba 02 encontram-se edificações inacabadas referentes a 14 unidades geminadas, compostas unicamente por paredes erguidas, sem qualquer tipo de acabamento ou instalação hidráulica/elétrica. Constatou-se ainda acentuado grau de deterioração dos materiais empregados. Diante disso, a avaliação da gleba considerou exclusivamente o valor do terreno, desconsiderando as construções existentes, por não apresentarem valor agregado significativo. Tal Gleba 02 tem origem na Matrícula nº 1.543, do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva/SP, integrante de uma fração ideal de uma área maior então de propriedade de José Augusto e Leila Joana Ribeiro Augusto, albergada por tal Matrícula imobiliária. Consta, que não obstante a Gleba 02 não estar formalmente individualizada no cartório de registro de imóveis de Boituva/SP, observa-se que tal Gleba foi usucapida, de forma individualizada, por José Augusto e Leila Joana Ribeiro Augusto, conforme se constata do processo de usucapião nº 5005798-05.2018.4.03.6110, que tramitou perante a 3ª. Vara Federal de Sorocaba, situação essa comprovada às fls. 667/704 dos autos