Lote De Terreno em Leilão em São Pedro / SP - 2943048

Localização: SP /São Pedro

Precisão da geolocalização: Localização Aproximada

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Shiokawa Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2943048

Valor de Avaliação: R$ 90.000,00

Data de Inclusão: 24/07/2026

Descrição: FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Elvira Gregório Villaverde, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 44.379 do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1-50751 (CPD 742/N) da Prefeitura Municipal de São Pedro/SP. DESCRIÇÃO : um LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, localizado na Zona Urbana fora da sede do município e comarca de São Pedro/SP, designado sob nº 02 (dois) da Quadra K, do loteamento denominado Serra Verde, com área de 1.025,00m², e as medidas de 25,00m de frente para a Alameda dos Canários; igual medida de largura no fundo, onde divisa com o lote 01; por 41,00m da frente aos fundos em cada face lateral, divisando pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel com o lote 01 e pelo lado esquerdo com o lote 03. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. 17f171d): "...Benfeitorias não averbadas: Trata-se de terreno, bem localizado dentro do condomínio, sem benfeitorias... ...Terreno com leve declive...". OBSERVAÇÕES : 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. d49bca3): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)..."; 3)Nos termos do art.122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geralda Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Local dos bens: Rodovia SP 304, km 209, Condomínio Serra Verde, Alameda dos Canários, lote nº 2, da quadra K, São Pedro/SP. Total da avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Lance mínimo do leilão: 90% da avaliação. Leiloeira Oficial: Marta Simone Shiokawa Comissão do Leiloeira: 5%. Processo: 0124000-70.1996.5.02.0442 Requerente: JOSE CARLOS DE ANDRADE, CPF: 033.734.968-10 Requerido(a): REFRIGERACAO VILA MATIAS LTDA, CNPJ: 58.148.479/0001-98; ELVIRA GREGORIO VILLAVERDE, CPF: 885.342.788-49; LUIZ FERNANDES LIMA, CPF: 209.599.318-72 Comarca/Vara: 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP