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Código Imóvel: 3053096
Valor de Avaliação: R$ 1.220.000,00
Data de Inclusão: 08/10/2026
Descrição:
IMÓVEL MATRÍCULA 49.754 do 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 013.018.0246-8. 1) UNIDADE AUTÔNOMA: APARTAMENTO Nº 92, localizado no 9º andar, o 10º Pavimento do EDIFÍCIO GUARAI, à Rua Melo Alves, 247, nesta Capital, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), tem a área exclusiva de 98,36 m2, e 21,38 m2 de área comum, num total de 119,74 m2 de área construida, cabendo-lhe uma quota ideal de 1,1770%, correspondente a 16,70 m2 do terreno. O EDIFÍCIO GUARAI acha-se construído em um terreno com área total de 1.419,00 m2, descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 937, no livro 8-D, deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). IMÓVEL MATRÍCULA 49.755 do 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 013.018.0246-8. 2) Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem localizada no subsolo e no andar térreo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO GUARAÍ, à Rua Mello Alves, 247, nesta capital, no 34° Subdistrito (Cerqueira Cesar), sujeita a manobrista, correspondente a 1/72 avos da mesma garagem, para estacionamento de um automóvel de passeio, à qual cabe uma fração ideal de terreno de 0,2241%, ou seja, 3,18m2 e uma área útil de uso exclusivo de de 22,80m2 e igual área construída. A unidade autonoma garagem possui a área útil e igual área construida de 1.641,68m2, sendo 1.328,36m² no subsolo e 313,32m² no andar térreo ou 1º pavimento, cabendo-lhe uma quota ideal no terreno de 16,1370%, ou seja, 229,00m²; é dividida em 72 vagas ou quotas ideais indivisíveis, e cada uma dessas quotas ideais de 1/72 ávos dá o direito ao estacionamento de um automóvel de passeio em local indeterminado e sujeito a manobrista. O EDIFICIO GUARAÍ acha-se construido em terreno com a área de 1.419,00m², descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 937 no livro 8-D, deste Cartório. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). OBSERVAÇÕES: 1) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: a750c47) Tendo em vista a necessidade de resguardar a parte dos coproprietários, fixo o lance mínimo do leilão em 95% do valor da avaliação. Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)"; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação dos Imóveis em R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 95% Local dos bens: Rua Melo Alves, 247 - Apto 92 - Vaga Indeterminada na Unidade Autônoma Garagem Localizada no Subsolo e no Andar Térreo ou 1º Pavimento - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP Processo: 0282300-33.1996.5.02.0442 Requerente: RUBENS PINTO DA SILVA, CPF: 080.607.428-09 Requerido(a): PROGRESSO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 68.960.632/0001-30; PAULO TANAKA, CPF: 447.514.868-53; OSMAR MORELLO PACHECO, CPF: 591.887.078-49; JOSE LUIZ ROSELLI, CPF: 219.024.888-49; JOAO YASUAKI YAMAMOTO, CPF: 842.953.178-53; JOSE GUILHERME ROSELLI, CPF: 151.575.338-70; ANTONIO DI BARI, CPF: 003.907.858-22, Comarca/Vara: 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP