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Código Imóvel: 3056229
Valor de Avaliação: R$ 205.764,00
Data de Inclusão: 12/10/2026
Descrição:
1) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 218.157 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 088.035.0434-6. VAGA nº 10 localizada no 2º subsolo do empreendimento denominado SOLAR OLIVEIRA DO CONDE, situado a Rua Conde de Itú nº 406, esquina com a Rua São Benedito, no 29º Subdistrito- Santo Amaro, com a área privativa de 12,00 m2, a área comum de 20,46 m2 e a área total construída de 32,46 m2, correspondendo-lhe no terreno e nas partes comuns a fração ideal de 0,1859%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. AVALIAÇÃO: R$ 68.588,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e oitenta e oito reais). 2) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 218.165 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 088.035.0442-7. VAGA nº 18 localizada no 2º subsolo do empreendimento denominado SOLAR OLIVEIRA DO CONDE, situado à Rua Conde de Itu nº 406, esquina com a Rua São Benedito, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com área privativa de 12,00 m2, a área comum de 20,46 m2 e a área total construída de 32,46 m2, correspondendo-lhe no terreno e nas partes comuns a fração ideal de 0,1859%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. AVALIAÇÃO: R$ 68.588,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e oitenta e oito reais). 3) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 218.166 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 088.035.0443-5 VAGA nº 19 localizada no 2º subsolo do empreendimento denominado SOLAR OLIVEIRA DO CONDE, situado à Rua Conde de Itu nº 406, esquina com a Rua São Benedito, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com área privativa de 12,00 m2, a área comum de 20,46 m2 e a área total construída de 32,46 m2, correspondendo-lhe no terreno e nas partes comuns a fração ideal de 0,1859%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. AVALIAÇÃO: R$ 68.588,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e oitenta e oito reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 205.764,00 (duzentos e cinco mil e setecentos e sessenta e quatro reais). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Rua Conde de Itu, nº 406, vagas de garagem nºs 10, 18 e 19, Jardim Santo Amaro, São Paulo/SP Processo: 0001156-53.2012.5.02.0056 Requerente: CARLOS JORGE DE OLIVEIRA, CPF: 299.841.088-05 Requerido(a): FONTAMAC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 43.109.396/0001-12; JOAO GALILEU LOBO, CPF: 011.331.918-51; HUMBERTO ISHIY, CPF: 047.434.968-37; MARIA TEREZA DE CARVALHO FONTANETE, CPF: 112.539.608-36 Comarca/Vara: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
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