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Código Imóvel: 3053128
Valor de Avaliação: R$ 380.000,00
Data de Inclusão: 08/10/2026
Descrição:
FRAÇÃO IDEAL de propriedade de José Nilton de Oliveira, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 156.010 (conforme despacho do Juízo da Execução - id.a322854 - a fração ideal ora levada a Leilão Judicial corresponde especificamente àquela em que se assenta a casa de número 338 da Rua Antônio Sudário Ferreira) do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 80.0166.0038.0000 da Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP. LOTE DE TERRENO com a área de 250,00m², sob nº 38 da Quadra nº 66, situado com frente para a Rua Antônio Sudário Ferreira, do loteamento denominado Campos de São José, cidade de São José dos Campos/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua, 25,00m do lado esquerdo, no sentido de quem da Rua olha o lote, confrontando com os fundos dos lotes números 39 e 40, 25,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 37 e 10,00m nos fundos confrontando com o lote nº 02, e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.d5026b6): "...DA CONSTATAÇÃO O imóvel apresenta as seguintes características: Trata-se de terreno com 250m2, com acentuado declive, que foi dividido em dois lotes com 125 m2 cada um, sendo que, de acordo com os registros da matrícula, 50% do terreno pertencem ao executado José Nilton de Oliveira e Ana Luzia Rosa da Silva de Oliveira (R.05), e os outros 50% pertencem aos proprietários Cláudio Alves Pereira e Silvana Amorim da Silva Pereira (R.06). Foram construídas duas casas simples, que chamarei de casa1 e casa 2, cada uma ocupando toda a área de sua parte do terreno, ambas com rede elétrica, água e esgoto. As construções são perfeitamente identificáveis, independentes e divisíveis. Casa 1: Rua Antônio Sudário Ferreira, 338. No piso térreo, que fica no nível da rua, tem a garagem, um salão, no qual fica a área da cozinha, e um quarto com banheiro. A cobertura é de telhas cerâmicas e não tem forro. Descendo a escada, abaixo do nível da rua, há uma edicula, com quarto, banheiro e cozinha e um apartamento, com dois quartos, sala e cozinha. Cada um com acesso para o térreo por meio de escada comum, com saída para a garagem. As janelas são voltadas para o corredor da escada e toda a área do corredor é coberta. A área construída é de aproximadamente 185 m2. Nela residem Jair Nunes de Oliveira, irmão do executado José Nilton de Oliveira e a mãe de ambos. Ana Luzia Rosa da Silva me enviou sentença de divórcio na qual consta que a casa passou a pertencer exclusivamente a ela. Casa 2: Rua Antônio Sudário Ferreira, 340. Foram construídos 4 apartamentos, dois no nível da rua e 2 no nível inferior, cada um deles com cozinha, quarto e banheiro e com acesso individualizado à garagem, por meio de duas escadas. A área de serviço foi instalada no recuo lateral. As janelas são voltadas para o corredor da escada, que tem uma parte descoberta, para entrada de luz. A área construída é de aproximadamente 185 m2 e nela residem o proprietário de 50% do terreno, Cláudio Alves Pereira mais três famílias...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.99242aa): "...O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários..."; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Local dos bens: Rua Antônio Sudário Ferreira, nº 338, Campos de São José, São José dos Campos/SP. Processo: 1000925-61.2016.5.02.0252 Requerente: GUILHERME PANIGUEL GEHRING CARDOSO, CPF: 350.351.748-08 Requerido(a): ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO, CNPJ: 07.106.879/0001-08; CLESIO LUIZ MACHADO DA SILVA, CPF: 036.413.408-96; JOSE NILTON DE OLIVEIRA, CPF: 157.657.058-47; ALMIR MATIAS DA SILVA, CPF: 289.298.918-37 Comarca/Vara: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP
250,00 m²