Apartamento em Leilão em São José Dos Campos / SP - 3098113

Localização: SP /São José dos Campos /Jardim Augusta /Praça Paris

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3098113

Valor de Avaliação: R$ 500.000,00

Data de Inclusão: 02/11/2026

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.854 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 30.0054.0001.0083. APARTAMENTO nº 93, localizado no 9º Pavimento do BLOCO B, do empreendimento denominado "RESIDENCIAL PARIS", situado na Praça Paris, nº 114, desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a área privativa de 88,8600 m2, área comum de 82,0232 m2, área de garagem de 22,08 m2, correspondente as vagas de nºs 99-A e 99-B, encerrando a área construída de 192,9632 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal terreno e demais coisas de uso comuns de 0,011670. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA (Conforme despacho de Id. 494c5de: (...) informe-se que deverão ser encaminhados para leilão os imóveis penhorados e não direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, visto que, conforme informado pelo Banco Santander referido contrato não foi localizado, gerando a presunção de término de vigência”). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. ba17b92): Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”. 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% Local dos bens: Praça Paris, 114, apto 93, Jardim Augusta, São José dos Campos/SP Processo: 1000869-35.2019.5.02.0442 Requerente: DAVID JOSE DA SILVA, CPF: 294.855.698-82 Requerido(a): TRANSPORTES SANCAP S A, CNPJ: 58.129.651/0001-66; MIGUEL KODJA NETO, CPF: 031.250.928-68; CHRISTIANE ATIK KODJA, CPF: 133.578.638-47 Comarca/Vara: 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP