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Código Imóvel: 3042167
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 01/10/2026
Descrição:
Propriedade - Um terreno constituído do L-10, do Recreio São Judas Tadeu, São Carlos/SP, com frente para a Rua Doutor José Neubert de Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações: 6,40m com frente para a citada Rua; 20m lateral divide com o lote 11; 6,40m aos fundos divide com a Chácara nº 33; e, 20m lateral com o lote 09, medindo 128m². No terreno foi edificada uma casa, com 71,42m², emplacada com o nº 147 Matrícula: nº 20.711 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 041080200014 Informações complementares: O imóvel possui 2 quartos, banheiro, sala, cozinha, quintal/área de serviço e garagem sem portão. Ainda, conforme informado pelo Il. Oficial de Justiça, o imóvel atualmente é ocupado pelos terceiros Silvio Sérgio de Souza e Luciana Aparecida Silva Souza, os quais alegaram que o imóvel ficou desocupado após um incêndio e que, desde então, promoveram algumas reformas e passaram a residir no local, mas que não possuem documentação. Por fim, mencionaram que o Executado não reside no local, que morou lá anteriormente, mas separou-se da esposa e comenta-se que virou morador de rua. Valor de Avaliação: R$ 110.000,00 (em 10/2024 - será atualizado até a data do leilão) Depositário: Nivaldo Gonçalves Miranda Ônus: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (R.9-07/04/89); Penhora em favor do Exequente (Av.10-08/09/23); Penhora em favor do Município de São Carlos/SP (Av.11-27/0824 - proc. nº 0024225-02.2004.8.26.0566 e Av.12-15/09/26 - proc. nº 1007248-24.2018.8.26.0566). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 23.383,59 (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital