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Código Imóvel: 2855379
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 26/05/2026
Descrição:
BENS: Edifício Esmeralda, apartamento 02 e vaga 86, descritos nas matrículas nº 44.426 e nº 44.427 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO MATRÍCULA Nº 44.426 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP : UNIDADE AUTÔNOMA, consistente do APARTAMENTO nº 02, sito à Rua dos Feltrins, nº 125, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLD VILLAGE”, no Bairro Galvão Bueno, contendo a área útil de 47,102m², área real de uso comum de divisão proporcional de 31,745m², totalizando área construída de 78,846m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,54646% no terreno e nas partes comuns do condomínio; confrontando de quem da Rua dos Feltrins olha para o edifício, pela frente e pelo lado esquerdo com terreno condominial, pelo lado direito confronta com apartamento de final 1, e pelos fundos confronta com o hall social e com o terreno condominial. Inscrição no cadastro municipal sob o contribuinte nº 023.008.045.038, objeto da matrícula nº 44.426 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO MATRÍCULA Nº 44.427 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP : UNIDADE AUTÔNOMA, consistente da VAGA DE GARAGEM nº 86, localizada à Rua dos Feltrins, nº 125, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLD VILLAGE”, no Bairro Glavão Bueno, contendo a área privativa de 9,790m², área de uso comum de divisão não proporcional de 0,461m², totalizando 10,251m², cabendo-lhe no terreno e nas partes comuns do condomínio, a fração ideal de 0,00795%; confrontando de quem da área de circulação de autos olhar para a vaga, pela frente com o corredor de circulação de autos, pelo lado direito com a vaga nº 87, pelo lado esquerdo com a vaga nº 85, e pelos fundos com parte do terreno condominial e parte do Edifício Rubi. Inscrição no cadastro municipal sob o contribuinte (área maior) nº 023.008.034.000 e 023.008.035.000, objeto da matrícula nº 44.427 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. TERMO DE PENHORA : Consta as fls. 316, o termo de penhora do imóvel descrito na matrícula nº 44.426 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP e sua averbação no referido documento as fls. 321/335. Consta as fls. 493 o termo de penhora da vaga de garagem descrita na matrícula nº 44.427 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP e sua averbação no referido documento as fls. 512/522. QUOTA PARTE : Nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil, caput, tratando-se de penhora de bem indivisível em copropriedade, a penhora recai exclusivamente sobre a quota-parte do devedor, mas o bem pode ser levado a leilão por inteiro, assegurando-se ao coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, o direito de preferência na arrematação ou, se não o exercer, a reserva do valor correspondente à sua quota sobre o produto da alienação do bem. (fls. 399/400) Código do Leilão 1335.00 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência