Sobrado em Leilão em Santos / SP - 1702581

Localização: SP /Santos

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Renato Moysés Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1702581

Data de Inclusão: 25/04/2024

Descrição: Imóvel da matrícula n° 2.670, do 3° CRI de Santos/SP, a seguir descrito: O Apartamento n° 305, da Rua Saturnino de Brito, situado no pavimento térreo, com entrada independente e pela frente do edifício, contendo alpendre, sala de jantar, dois quartos, cozinha e banheiro completo, dividindo pelos lados com as áreas laterais do edifício, pela frente com a área fronteira ao edifício e pelos fundos com a área dos fundos do edifício e com a escada de acesso para o pavimento superior, pertencendo ainda a este apartamento, um quarto de despejo, uma cobertura de concreto, um W.C. de criada e um tanque, situado nos fundos do terreno, tendo uma área construída de 89,05 mts2, pertencendo-lhe uma parte ideal de terreno correspondente a 50% do todo que mede 11,00 metros de frente para Rua Saturnino de Brito, por 20,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio n° 301, do outro lado com o prédio n° 307 e nos fundos com o prédio que faz frente para a Rua João Caetano n° 111. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n° 64.010.050.000 (Av. 16). Proprietário Registral: 50% Hyles Participações e empreendimentos (R 19) e 50% Edna Ferreira de Souza e Silva e Rivaldo Dias de Souza e Silva - espólio (R 11). Obs.: segundo laudo de avaliação, não houve acompanhamento da vistoria e assim, ela se deu pelo aspecto externo, considerando o estado de conservação e padrão regulares; a R. Saturnino de Brito é uma via de mão única, com baixo trânsito de veículos; acessibilidade/transporte coletivo: existem linhas de ônibus nas ruas adjacentes que fornecem acesso a diversos bairros de Santos; o imóvel está localizado em região heterogênea, zona urbana, com ocupação de imóveis com vocação residencial e pequeno comércio; melhoramentos públicos: rede de energia elétrica, água, telefone e esgoto; o terreno segundo consta em matrícula possui fração ideal de 50% da área de 220,00m², sendo 11,00 m de frente e fundos e 20,00 m nas laterais, sendo assim, a parte correspondente ao imóvel de 110,00 m²; trata-se de um sobrado residencial com área construída de 89,05 m². Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV 12 CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE de 50% pertencente a proprietária Edna Ferreira de Souza e Silva; R 20 USUFRUTO de 50% do imóvel a favor de Marina Cid Ferreira. Conforme consulta aos Órgãos competentes, em março de 2024 não constam débitos em aberto. O IPTU 2024 está sendo pago em 12 parcelas de R$ 408,32 (quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos) e estão sendo pagas em seus respectivos vencimentos, não há débitos municipais inscritos em dívida ativa. Eventuais débitos de IPTU não serão de responsabilidade do arrematante. Obs.: Conforme consulta junto a Receita Federal e aos órgãos competentes a usufrutuária Marina Cid Ferreira faleceu em 10/12/2007 e o coproprietário Rivaldo Dias de Souza e Silva faleceu em 25/05/2020, deixando a esposa Edna e os filhos Rivaldo, Rosana e Ricardo. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, não foi localizado ações de inventário. Valor da Avaliação: R$ 562.399,80 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) em junho de 2023. Valor Atualizado: R$ 575.272,79 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) até março de 2024, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP