Apartamento em Leilão em Santos / SP - 1685628

Localização: SP /Santos /Aparecida /R. da Liberdade

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Mega Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1685628

Data de Inclusão: 15/04/2024

Descrição: PARTE IDEAL REFERENTE AO APARTAMENTO Nº 11 DA MATRÍCULA Nº 58.510 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: Os Prédios sob números 479 e 481 da Rua da Liberdade e respectivo terreno, composto dos lotes 10 e 11, medindo 19,00 metros de frente para a referida rua, por 29,25 metros da frente fundos, ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura frente, ou seja 19,00 metros, confrontando de um lado com o prédio número 477 da rua da Liberdade, de outro lado o prédio número 483 da rua da Liberdade, e nos fundos com os imóveis números 518 e 522 da Avenida Afonso Pena, sendo que o apartamento 11 possui a área útil de 98,5800m2, área comum de 57,6359m2, e área total de 156,2159m2, confrontando pela frente com hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e escadarias e com o apartamento de final e, do andar, do lado direito com ao área de recuo lateral esquerda do prédio, do lado esquerdo dom a área de recuo lateral direita do prédio, e pelos fundos com a área de recuo fronteira à Rua da Liberdade, pertencendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum, a fração ideal de 4,5595473% do todo. Consta no R.2 e R.3 desta matrícula que sobre o terreno será construído um prédio composto de unidades autônomas com destinação exclusivamente residencial, sob denominação de Residencial Barramares. Conta no R.36 desta matrícula que CRIAR - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA uma parte ideal de 18.6184%, que caberá aos apartamentos nºs 11, 102, 103 e 111 a Ronald dos Anjos Castro. Conta na Av.41 desta matrícula que nos autos da Execução Civil, Processo nº 4005926-03.2013, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP, movida por CAMILA ZINET RAMALHO contra CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e outro, foi penhorada a fração ideal de 4,5595473%, que corresponderá ao apartamento nº 11, objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RONALD DOS ANJOS CASTRO. Consta na Av.42 desta matrícula que nos autos da Execução Civil, Processo nº 401043829, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, movida por CAMILA ZINET RAMALHO, CPF n° 369.528.708-41, contra CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e outro, foi penhorada a fração ideal de 4,5595473% que corresponderá ao apartamento nº 11, objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RONALD DOS ANTOS CASTRO. Consta na Av.43 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, Processo nº 00021213720125020442, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP movida por FABIO MOREIRA DOS ANJOS contra CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e outros, foi penhorada a fração ideal de 4,5595473%, que corresponderá ao apartamento nº 11, objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RONALD DOS ANJOS CASTRO. Consta na Av.44 desta matrícula a existência da ação de Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda, Processo nº 1023557-74.2014.8.26.0562, na 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP, movida por WALDEMAR PEREIRA e outros em face de RONALD DOS ANJOS CASTRO. Consta na Av.51 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 00000222920145020441, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP, movida por AISLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face de RONALD DOS ANJOS CASTRO, foi penhorada a fração ideal de 4,5595473%, que corresponderá ao apartamento nº 11 sendo nomeado depositário RONALD DOS ANJOS CASTRO. Consta na Av.54 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, Proc. nº 1000455-73.2015.5.02.0443, em trâmite na 3ª Vara Trabalho da Comarca de Santos/SP, movida por JOSÉ NEVITO CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RONALD DOSA CASTRO. Conta na Av.55 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, nº de ordem 00004690820145020444, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP, movida por APOLINÁRIO VIANA DOS SANTOS contra CRIAR - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e RONALD DOS ANJOS CASTRO, foi penhorada a fração ideal de 4,55954% do imóvel desta matrícula, que corresponderá ao apartamento nº 11, sendo nomeado depositário RONALD DOS ANJOS CASTRO. Conta na Av.59 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil nº 1014140-97.201401, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP, movida por JEANE MARIANO DE ALMEIDA em face de RONALD DOS ANJOS CASTRO, foi penhorada a parte ideal de 18,61840% do imóvel objeto desta matrícula, que corresponderá aos apartamentos nºs 11, 102, 103 e 111, sendo nomeado depositário RONALD DOS ANJOS CASTRO. Conta na Av.61 desta matrícula a indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de RONALD DOS ANJOS CASTRO e outra, no Processo nº 00017023720145020445, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo/SP Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GAEPP. Consta na Av.62 desta matrícula a indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de RONALD DOS ANJOS CASTRO e outra, no Processo nº 10004557320155020443, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo/SP Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GAEPP. Consta na Av.66 desta matrícula a indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de RONALD DOS ANJOS CASTRO e outra, no Processo nº 00026407820135020441, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo/SP Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GAEPP. Consta na Av.67 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003059-5420148260562, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, requerida por WILSON GOMES DE OLIVEIRA contra CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 68.006.031.000 (Imóvel da Matrícula, conf. Av. 10). Consta na Prefeitura de Santos/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 1.312.638,21, e débitos de IPTU no valor total de R$ 104.829,16 (09/04/2024). Débito desta ação no valor de R$ 1.426.939,14 (novembro/2023). Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0000022-29.2014.5.02.0441, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Santos/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 1000455-73.2015.5.02.0443, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Santos/SP