Apartamento em Leilão em Santos / SP - 1718484

Localização: SP /Santos /Boqueirão /R. Vahia de Abreu

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Mega Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1718484

Data de Inclusão: 08/05/2024

Descrição: MATRÍCULA Nº 59.605 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O apartamento nº 91, localizado no nono pavimento e no décimo pavimento ou cobertura do Condomínio Edifício Park Avenue, situado na Rua Vahia de Abreu, nº 130, contendo sala de estar com varanda e de jantar, adega, lavabo, galeria, hall íntimo, quatro dormitórios, todos com varanda sendo duas suítes, banheiro e cozinha, área de serviço com WC de empregada, depósito e roupeiro, tendo no hall intimo escadaria de acesso ao andar superior de cobertura onde situa-se uma sala de estar, um terraço com piscina, uma sala de som, hall, WC, roupeiro, lavanderia, um dormitório, closet, banheiro, escritório e copa, confrontando pela frente com a área de recuo fronteira a Rua Vahia de Abreu, pelo lado direito com a área de recuo lateral direita, pelo lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda, e pelos fundos com a escadaria e o hall do andar, duto de ventilação e o apartamento no 92, contendo a área útil de 488,46m2, a área comum de 100,19m2, área de garagem de 50,33m2 e área total de 638,98m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,1036235 no terreno e demais coisas de uso e propriedade comuns. São de propriedade deste apartamento e ao mesmo ficam vinculadas as vagas números 13, 14, 29 e 30, situadas no subsolo, as quais tem a seguinte confrontação: Vaga nº 13, confronta pela frente com a vaga nº 29, pelo lado direito com o espaço de circulação entre a vaga de nº 14, do esquerdo com a vaga de nº 12 e nos fundos com a parede lateral esquerda do prédio; Vaga nº 14, confronta pela frente com a vaga de nº 30, pelo lado direito com a vaga de nº 15, do esquerdo com o espaço entre a vaga de nº 11 e nos fundos com a parede lateral esquerda do prédio; Vaga nº 29, confronta pela frente com a área de manobras, pelo lado direito com o espaço de circulação entre a vaga nº 30, do esquerdo com a vaga de nº 28 e nos fundos com a vaga de nº 13; Vaga nº 30, confronta pela frente com a área de manobras, pelo lado direito com o espaço de manobra da entrada para veículos, do esquerdo com o espaço de circulação entre a vaga de nº 29 e nos fundos com a vaga de nº 14. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da Ação Penal, Processo nº 917/2005, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca da Praia Grande/SP, foi decretado o bloqueio dos bens de RONALDO DUARTE BARSOTTI DE FREITAS. Consta na Av.06 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RONALDO DUARTE BARSOTTI DE FREITAS. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 5005888-94.2019.4.03.6104, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, requerida por UNIÃO FEDERAL contra RONALDO DUARTE BARSOTTI DE FREITAS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 66.003.046.017 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de Santos/SP débitos inscritos na Dívida Ativa e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 192.747,34 (07/05/2024). Consta às fls.298 dos autos que DESIREE LOUIZE DUARTE E SILVA CARDOSO BARSOTTI DE FREITAS casou com RONALDO DUARTE BARSOTTI DE FREITAS, sob o regime de comunhão universal de bens, tornando-se coproprietária do imóvel. E as fls.300 que a natureza das despesas cobradas nos autos trata-se de obrigação propter rem”. Consta as fls.575 dos autos que há crédito cobrado na Execução Fiscal nº 0003914-69.2014.4.03.6141 na 1ª Vara Federal de São Vicente/SP, o valor R$33.942,91 (maio/2021). Débito desta ação às fls.706 no valor de R$ 511.017,78 (outubro/2021)