Apartamento em Leilão em Santos / SP - 3040256

Localização: SP /Santos

Precisão da geolocalização: Sem geolocalização

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Viana Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3040256

Valor de Avaliação: Não informado

Data de Inclusão: 29/09/2026

Descrição: NUA PROPRIEDADE do Apartamento com 92,10m² identificado pelo número 82, localizado no 8º andar do Condomínio Edifício Maison Roland Garros, situado na rua Particular Lélia, 93 - Aparecida, Santos - SP, 11030-000. 3 DORMITÓRIOS SENDO 1 SUÍTE E OUTRA COM VARANDA + 1 QUARTO DE EMPREGADA; SALA; COZINHA; BANHEIRO SOCIAL; AREA DE SERVIÇO C/ BANHEIRO; PORTARIA 24H; GARAGEM DEMARCADA; CONDOMÍNIO a partir: R$ 1.210,27 IPTU mensal (2026): R$ 300,01 REGISTRO: O imóvel está registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 60.207, inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 78.050.041.030 ÔNUS E INFORMAÇÕES RELEVANTES: Consta na matrícula, no R.15 , a instituição de USUFRUTO VITALÍCIO em favor de JOSÉ DO REGO ANTUNES ,devendo o arrematante respeitá-lo até sua extinção natural. O imóvel encontra-se atualmente ocupado por Izadora Oliveira do Rego Antunes e José do Rego Antunes, que está representado por curador especial, conforme Processo n° 1005914-83.2026.8.26.0562 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos. Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas. Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas