Casa Residencial em Leilão em Presidente Prudente / SP - 3098168

Localização: SP /Presidente Prudente /Jardim Bongiovani /R. Mariana de Matos

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3098168

Valor de Avaliação: R$ 500.000,00

Data de Inclusão: 02/11/2026

Descrição: MATRÍCULA nº 19.231 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP. TERRENO composto pelo Lote 4 (quatro) da quadra 59 (cinquenta e nove) do bairro denominado Jardim Bongiovani, na cidade de Presidente Prudente, medindo 10,00m de frente, por 35,00m da frente aos fundos, ou sejam, 350,00m², dividindo e confrontando pela frente com a Rua Mariana de Mattos; pelo lado direito, olhando da rua para o terreno, divide com o lote 05; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com os lotes 03 e 15; e pelos fundos com o lote 16, e sua respectiva edificação, consistente de um PRÉDIO RESIDENCIAL de alvenaria, com área de 221,67m² de construção. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, "...a referida casa encontra-se em mau estado de conservação por ausência de manutenção como trincos na parede e falta de pintura, necessitando de reforma..." OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8e5f4e1): "...As quotas dos coproprietários ou cônjuge alheios à execução serão observadas na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil..." e "...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos ”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Fica autorizada, nos termos do artigo 880, § 1º, do CPC, a venda pelo lance mínimo de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, a fim de dar efetividade à execução..."; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Local dos bens: Rua Mariana de Mattos, nº 196, Jardim Bongiovani, Presidente Prudente/SP. Processo: 0001298-59.2010.5.02.0078 Requerente: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE, CPF: 542.144.404-04 Requerido(a): CASA DE CARNES BOI DO ALVARENGA LTDA - ME, CNPJ: 05.749.857/0001-22; WALDSON RODRIGUES ALVES, CPF: 047.651.918-77; LISNET MOTTA ALVES NASCIMENTO, CPF: 357.015.588-94 Comarca/Vara: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP