Apartamento em Leilão em Praia Grande / SP - 3056239

Localização: SP /Praia Grande /Nova Mirim /Av. Pres. Castelo Branco

Precisão da geolocalização: Localização Estimada

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: PSJ Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3056239

Valor de Avaliação: R$ 390.000,00

Data de Inclusão: 12/10/2026

Descrição: MATRÍCULA Nº 153.073 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.07.09.002.004.0031-4. Apartamento número 31, localizado no terceiro andar ou quinto pavimento tipo do RESIDENCIAL COLINAS DO ALGARVE, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, número 12.816, esquina com a Rua Catarina Bandiera, no Balneário Melvi - Primeira Gleba, nesta cidade, com uma área útil de 53,80 m², área comum de 32,406 m², área total de 86,206 m², com a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 1,847% do todo, confrontando pela frente, em linha quebrada, com a área de circulação, poço de elevador e escadaria, à sua direita com a área de recuo dos fundos do edifício, à sua esquerda com o apartamento número 32, pelos fundos com a área de recuo lateral esquerda do edifício, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga no estacionamento, para a guarda de veículo de passeio de pequeno porte, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, com auxílio de manobrista. Certificou o Oficial de Justiça em 13/04/2026: CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL Trata-se de um prédio relativamente antigo, porém, localizado em frente ao mar. O apartamento possui visão lateral para o Prédio Diamond House. Condomínio com dois elevadores, lazer completo, tais como: Piscina; Área de convivência; Sauna; Salão de festa; Pequena Academia; Salão de jogos; Área de Churrasco (na cobertura). Consigno que não tive acesso às dependências internas do apartamento, uma vez que não há residentes, a portaria não tinha chave extra e o proprietário/ou responsável não foi localizado para abrir o imóvel. Contudo, obtive informações sobre os apartamentos com final 01 com o Síndico do Condomínio, Sr. André, que disse trata-se de apartamentos com dois dormitórios, uma sala, um banheiro, cozinha e lavanderia. No tocante às condições de conservação do apartamento, não foi possível obter tal informação uma vez que não pode ser vistoriado pelas razões acima expostas.” OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 8ac138e): ...Desta forma, expeça a Secretaria a devida intimação ao síndico do Condomínio RESIDENCIAL COLINAS DO ALGARVE (CNPJ.: 14.050.046/0001-20), localizado à Av. Presidente Castelo Branco, 12.816, CEP 11706-500 para que forneça, , no prazo de 5 dias , informações a respeito da existência ou não de débitos condominiais do apartamento nº 31, pertencente ao executado JOSÉ ÂNGELO HONORATO BATISTA. Decorrido o prazo sem manifestação, reputar-se-á pela não inexistência de débitos condominiais passíveis de impedimento à transferência do bem a terceiros, não subsistindo interesse do Condomínio na sub-rogação de direitos sobre o valor da arrematação...”. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 08dd90f): ...Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 80% do valor da avaliação.”. 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Lance mínimo do leilão: 80%. Local dos bens: Av. Presidente Castelo Branco, nº 12.816, Apto. 31, Caiçara, Praia Grande/SP. Processo: 0000829-06.2011.5.02.0263 Requerente: ANDREIA LEITE DA SILVA, CPF: 352.366.108-00 Requerido(a): ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 61.591.822/0001-89; JOSE ANGELO HONORATO BATISTA, CPF: 015.859.578-52 Comarca/Vara: 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP