Apartamento em Leilão em Praia Grande / SP - 3098101

Localização: SP /Praia Grande /Vila Caiçara /R. José Alexandre Có

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3098101

Valor de Avaliação: R$ 400.000,00

Data de Inclusão: 02/11/2026

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.611 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 2.07.05.049.009.0071-4. APARTAMENTO número 71, localizado no sétimo andar ou oitavo pavimento do RESIDENCIAL FABIOLA, situado na Rua José Alexandre Có, 145, na Vila Caiçara, no lugar denominado Pedro Taques, nesta cidade, com a área útil de 53,14 m2, área comum de 32,88 m2, área bruta de 86,02 m2, e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 17,88 m2, equivalente a 3,67% do todo, confrontando pela frente, em linhas quebradas, com o hall, poço do elevador e escadaria, pelo lado direito com a área de recuo lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento 72, e nos fundos com a área de recuo da frente do prédio, fronteiriça à Rua José Alexandre Có; cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, em lugar indeterminado OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA na transmissão registrada sob. R.8 da matrícula e atos subsequentes (id:6d9aead); 2) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Local dos bens: Rua José Alexandre Có, 145, Apto. 71, Vila Caiçara, Praia Grande/SP Processo: 0198500-87.2008.5.02.0054 Requerente: MARIA DA PENHA DASCO BATISTA VENANCIO, CPF: 084.742.028-09 Requerido(a): NOBRETEL COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, CNPJ: 00.855.417/0001-36; MAURO DONIZETTI VENANCIO, CPF: 011.740.928-66; ADELAIDE PIRES PALACIO, CPF: 128.032.738-37 Comarca/Vara: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP