Apartamento em Leilão em Pindamonhangaba / SP - 2942949

Localização: SP /Pindamonhangaba /Santana /R. Suíça

Precisão da geolocalização: Centro da Região

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Shiokawa Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2942949

Valor de Avaliação: R$ 195.000,00

Data de Inclusão: 24/07/2026

Descrição: Imóvel MATRÍCULA nº 53.701 do Cartório de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SE110303016069 da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 17, localizado no primeiro andar/pavimento do bloco B, do Condomínio Edifício Altos de Santana, situado na cidade de Pindamonhangaba/SP, com frente para a Rua Suíça, nº 1.508, composto por 02 (dois) dormitórios, sala de estar/jantar conjugadas, circulação, banheiro social, cozinha, área de serviço, e a respectiva vaga de estacionamento nº 14-B, com a área privativa coberta de 45,170m², área de uso comum de 48,735m², área privativa acessória de garagem de 10,350m², área total de 104,255m², correspondendo à fração ideal de 0,603770% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.87ceab0): "...Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. b) Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020...". Imóvel AVALIADO em R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Suíça, nº 1.508, apartamento nº 17, Bloco B, Santana, Pindamonhangaba/SP. Total da avaliação: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeira Oficial: Marta Simone Shiokawa Comissão do Leiloeira: 5%. Processo: 0191800-82.1996.5.02.0065 Requerente: : FRANKLIN AUGUSTO LUCAS, CPF: 278.796.868-60 Requerido(a): METRO COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, CNPJ: 96.359.005/0001-84; VIRGINIA MARIA SILVA, CPF: 125.696.468- 90; WALDIR JOSE TOPEIN, CPF: 758.823.108-49 Comarca/Vara: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP