Casas em Leilão em Ouro Verde / SP - 3107357

Localização: SP /Ouro Verde /Paraíso /R. Acre

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3107357

Valor de Avaliação: R$ 150.000,00

Data de Inclusão: 08/11/2026

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.695 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DRACENA/SP. Contribuinte nº 001723.00. UM IMÓVEL URBANO, CONSTITUÍDO DE PARTES DOS LOTES Nº 4 (QUATRO), 5 (CINCO) E 6 (SEIS) DA QUADRA 121 (CENTO E VINTE E UM), situado à RUA ACRE, distante 15,00 metros da esquina com a Rua Rio Grande do Norte, no município de OURO VERDE, desta comarca de Dracena, Estado de São Paulo, medindo 15,00 metros de frente, a mesma medida nos fundos, por 45,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, totalizando a área de 675,00 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações, no sentido visual de quem da rua olha para o imóvel: pela frente com a Rua Acre; do lado direito com os remanescentes dos lotes nºs 4,5 e 6; do lado esquerdo com o lote nº 7; e, nos fundos, com o lote nº 3, existindo na parte do lote nº 6 UMA CASA DE TÁBUAS COBERTA DE TELHAS, com instalações de água e luz, afastada do alinhamento principal. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 7461e5f): Consta, na Prefeitura Municipal de Ouro Verde, área edificada de 48,64 metros quadrados. Há duas pequenas casas em alvenaria, padrão simples (...). LOCALIZAÇÃO: RUA ACRE, 383, BAIRRO PARAÍSO, OURO VERDE /SP”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 1c40420): Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, ‘compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos’, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Fica autorizada, nos termos do artigo 880, § 1º, do CPC, a venda pelo lance mínimo de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, a fim de dar efetividade à execução”. 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais Lance mínimo do leilão: 40%. Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Local dos bens: Rua Acre, 383, Paraíso, Ouro Verde/SP Processo: 0022000-75.2000.5.02.0078 Requerente: MARCOS CEZAR DA SILVA PORTO Requerido(a): POWER TEC TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA E SERVICOS GERAIS S/C LTDA., CNPJ: 01.083.734/0001-44; MARGARIDA SANTANA DA SILVA, CPF: 158.758.258-98; APARECIDO LUIZ FERREIRA BUENO, CPF: 881.849.008-72 Comarca/Vara: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP