Casa Residencial em Leilão em Mococa / SP - 3053132

Localização: SP /Mococa /Centro /R. Ten. José Ferraz

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: PSJ Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3053132

Valor de Avaliação: Não informado

Data de Inclusão: 08/10/2026

Descrição: A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.279 do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 01.03.063.0181.001 UMA CASA DE MORADIA, construída de tijolos e coberta de telhas, com uma porta, uma janela a um pequeno portão de entrada para o quintal, na frente, sita nesta cidade á Rua Tenente José Ferraz, nº 36, com o seu respectivo terreno medindo inclusive o espaço ocupado pela construção 13,00 metros de frente, por 20,00 metros, mais ou menos, da frente aos fundos confrontando com a mencionada Rua, com herdeiros de Luiz Desuń e com Domingos Cechini. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Há indisponibilidades; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:c60809f): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação /quinhão do coproprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação. Local dos bens: Rua Mario Silveira, 106, Conceiçãozinha - Guarujá/SP. Processo: 1000238-12.2020.5.02.0263 Requerente: CLAUDIO DA SILVA SIPANO, CPF: 131.473.568-33 Requerido(a): PAULU'S GRAF EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 56.064.108/0001-00; MARIO LUIS DELFINO, CPF: 811.349.088-49 Comarca/Vara: 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP