Lote Urbano em Leilão em Marília / SP - 3046064

Localização: SP /Marília /Residencial Vale Verde /Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes

Precisão da geolocalização: Centro da Região

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Légis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3046064

Valor de Avaliação: Não informado

Data de Inclusão: 06/10/2026

Descrição: Localização: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Condomínio Residencial Portal da Serra, Lote nº 02, Quadra nº 13, Marília/SP. Fórum/Vara: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA - SP Nº do processo: 1009408-04.2021.8.26.0344 RQTE: D. OLÉA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA RQDO: PLINIO CESAR DE OLIVEIRA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 09/11/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 12/11/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/12/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 767.455,86 2º Leilão - Lance mínimo R$ 460.473,51 DESCRIÇÃO: Direitos de compromissário comprador sobre Terreno com A.T 3.220,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: TERRENO designado LOTE nº 02 (dois), localizado na quadra nº 13, do loteamento denominado RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”, nesta cidade de Marília-SP e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 20,00 metros em curva de frente para a Rua L; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 104,79 metros confrontando com o lote 03; do lado esquerdo, mede 82,55 metros confrontando com o lote 01 e o Sistema de Lazer IX; e nos fundos, mede 55,35 metros confrontando com Ubaldo Olea, encerrando uma área de 3.220,00 metros quadrados. Consta na Av.01 que o imóvel desta matrícula possui Reserva de faixa non aedificandi” com 30,00 metros de largura a partir do Itambé, totalizando a área de 1.480,55m², destinada a preservação ambiental. Consta no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de fls. 1.774/1.802 , realizado pela Perita em 27/10/2022, que trata-se de um lote urbanizado, identificado como Quadra 13, Lote 2, que assim se descreve e caracteriza: Medindo: Com área de 3.220,00 metros quadrados, e as seguintes confrontações; frente para a Rua L medindo 20,00 metros em linha curva de concordância com a Rua, confrontando pela lateral esquerda com o lote 01, em linha reta por 51,46 metros e, com o sistema de Lazer IX, por mais 31,09 metros também em linha reta, aos fundos com terras de Ubaldo Oléa em linha reta por 55,35 metros e, pela lateral direita com o lote 03, em linha reta por 104,79 metros. Lado Ímpar. O terreno é raso, liso, não tem desigualdades nem diferenças de nível sendo terreno plano, com uma linda vista, dos fundos para mata fechada. Características do Logradouro e Circunvizinhas: O bairro está localizado na Zona Leste de Marília, o imóvel está localizado dentro de um condomínio denominado como Associação Residencial Portal da Serra, sendo esse um loteamento fechado. O bairro conta com infra estrutura, avenidas, praças, condomínios fechados. A Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, é uma das principais avenidas da cidade de Marília, tornando-se responsável pela principal via de acesso do bairro. Nesta avenida estão inseridos alguns comércios locais, Supermercado Preço Certo, Aeroporto, Posto de combustível, Bosque Municipal, escolas, restaurantes, Clube AABB e Buffets infantil. Terreno localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Condomínio Residencial Portal da Serra, Lote nº 02, Quadra nº 13, Marília/SP. Imóvel matrícula nº 35.254 do 2º CRI de Marília/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 767.455,86 (setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). ÔNUS: Consta em fls. 1.222 , débitos junto ao Condomínio Residencial Portal da Serra no valor de R$ 43.036,80 (quarenta e três mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), atualizado em Abril/2019. Consta em fls. 1.751/1.753 , penhora no rosto dos autos, expedida pela 56ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP, no proc. nº 0001265-62.2015.5.02.0056, movida por Rose Mary de Souza Silva. Consta em fls. 1.856/1.864 e 1.919/1.921 , penhora no rosto dos autos, expedida pela Vara Única da Comarca de Itanhandu/MG, no proc. nº 5001054-21.2021.8.13.0331, movida por Rodrigo Perroni El Saman. Consta em fls. 1.927/1.928 , penhora no rosto dos autos, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 1000202-39.2016.8.26.0344/01, movida por Residencial Portal da Serra. Consta em fls. 2.954 , penhora no rosto dos autos, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP, no proc. nº 1004460-79.2016.8.26.0510, movida por Serrana Securitizadora S.A. Obs.: Inicialmente, o referido imóvel consta como de propriedade de D. OLÉA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Requerente), a qual celebrou Contrato de Promessa de Venda e Compra em favor do Sr. Plinio Cesar de Oliveira, conforme Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Lote Urbano com Outras Avenças localizado às fls. 14/23 . Considerando, contudo, o não pagamento integral do referido contrato, encontra-se em andamento a presente execução. Portanto, trata-se de alienação dos direitos de compromissário comprador do imóvel, em razão da ausência de quitação integral do Contrato de Promessa de Venda e Compra perante a Requerente. Na matrícula, a qual está registrado o imóvel objeto do leilão, consta como de propriedade de D. OLÉA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Requerente). Dessa forma, o objeto do leilão são os direitos de compromissário comprador sobre o referido imóvel. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência