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Código Imóvel: 2967936
Valor de Avaliação: R$ 393.602,87
Data de Inclusão: 11/08/2026
Descrição:
Localização: Rua Visconde de Mauá, nº 99, Lençóis Paulista/SP . Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA - SP Nº do processo: 0004199-54.2018.8.26.0319 RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RQDO: ISMAEL DE ASSIS CARLOS LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 01/10/2026 à partir das 15:30h, e encerramento no dia 07/10/2026 às 15:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/10/2026 às 15:30h (ambos no horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 95,71% (noventa e cinco inteiros e setenta e um décimos por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC). 1º Leilão - Lance mínimo R$ 393.602,87 2º Leilão - Lance mínimo R$ 376.717,30 DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 223,25m² - DESCRIÇÃO MATRÍCULA: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, construído de tijolos, coberto de telhas, com seus respectivos cômodos internos, com 48,50m² de construção, sob n.º 99, com frente para a RUA VISCONDE DE MAUÁ e o seu respectivo terreno consistente do lote n.º 11 (onze) da quadra D”, com a área de 223,25 metros quadrados , do loteamento denominado Vila Bela Vista II”, nesta cidade e comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, medindo 9,50 metros de frente e de fundos, por 23,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados; confrontando pela frente com a citada via pública Rua Visconde de Mauá; pelo lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel confronta com a Rua Ignácio Anselmo; pelo lado esquerdo confronta com o lote n.º 12 (prédio n.º 091); e nos fundos confronta com o lote n.º 10 (prédio n.º 100) todos da mesma quadra D”, existindo na esquina um raio de concordância de 3,00 metros. Cadastro Municipal n.º 4.066-5. Consta na Certidão de fls. 466 , realizada pelo Oficial de Justiça em 02/08/2024, que o imóvel possui na realidade 115,33 metros quadrados de construção, além de 12,40 metros quadrados de área construída de forma irregular, num total de 127,73 metros quadrados construídos, sendo: A) terreno - área de 223,25m²; B) área construída regularizada na prefeitura local - área de 115,33m²; C) área construída irregular - área de 12,40m². Imóvel localizado na Rua Visconde de Mauá, nº 99, Lençóis Paulista/SP . Imóvel matrícula nº 24.304 do CRI de Lençóis Paulista/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 393.602,87 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e dois reais e oitenta e sete centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- INDISPONIBILIDADE da Parte Ideal correspondente a 1/7 do Imóvel de propriedade de Eleutério Martins Pereira, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP, no proc. nº 0002579.80.2013.8.26.0319, nº de Ordem 611/2013, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.06- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 14,28571% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP, no proc. nº 0000991-28.2019.8.26.0319, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.07- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 14,28571% do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP , em 10/06/2026, não foram constatados débitos. Obs. : No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de ELEUTÉRIO MARTINS PEREIRA que corresponde a 14,28571% do imóvel (1/7 do imóvel) terá desconto de 30% em 2º leilão. Sendo que a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2º leilão (85,71429% do imóvel pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão, será de 95,71% (85,71% dos co-proprietários não executados + 9,99% que representa a cota parte do requerido com desconto de 30%). OBS. : A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência
223,25 m²