Chácaras em Leilão em Itu / SP - 3107348

Localização: SP /Itu /City Castello /Al. das Violetas

Precisão da geolocalização: Localização Aproximada

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3107348

Valor de Avaliação: R$ 2.400.000,00

Data de Inclusão: 08/11/2026

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.502 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITÚ/SP, CONTRIBUINTE: 13.0002.0004.00. Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a Pracinha Circular, na confluência das Alamedas 01 e 14, constituído pelo Sítio de Recreio nº 04 da quadra nº 02, do loteamento denominado CHÁCARAS CITY CASTELO”, neste município, medindo em curva, 12,12m e 39,27m; 99,97m da frente aos fundos, no lado direito, de quem olha da Pracinha para o terreno; 77,07m no lado esquerdo, e 46,20m nos fundos; dividindo no lado direito com o lote nº 03, no lado esquerdo com o lote nº 05 e nos fundos com os lotes nºs 13 e 14; encerrando uma área de 3.557,50m². Certirficou o Oficial de Justiça em 27/05/2025: O imóvel é calçado com piso frio e está dividido em sala, cozinha, hall de distribuição, área de serviço, um banheiro social, duas suítes, dois dormitórios, uma piscina de alvenaria, uma edícula com sauna e banheiro, sala de jogos com banheiro e casa de máquinas da piscina.” OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 911D247): ...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600 - 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação. 10) Decorrido o prazo para impugnação à penhora, designe-se leilão para expropriação do bem imóvel penhorado pelo procedimento unificado do e.TRT.”. Lance mínimo do leilão: 60%. Valor Total da Avaliação: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Local dos bens: Alameda das Violetas, SN, Sítio de Recreio Nº 04 da Quadra 02, City Castello, Itú /SP - CEP: 13308-680 Processo: 1000672-14.2016.5.02.0013 Requerente: MARIA RENILDA DE SOUZA, CPF: 949.685.608-00 Requerido(a): OFF SET PRESS GRAFICOS E EDITORES LTDA, CNPJ: 04.866.432/0001-30; CASA DA IMPRESSAO SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP, CNPJ: 18.258.933/0001-49; ANTONIO EIZO YAMASHITA FILHO, CPF: 166.861.828-18; CRONOS GESTAO ESTRUTURAL DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 03.221.608/0001-34; DEBORA ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 264.908.788-95; ADENAUER TADEU DA SILVA, CPF: 939.188.798-87; EDISON GUIDI FILHO, CPF: 252.754.258-13; FABIO FIGUEIREDO DE LA O, CPF: 090.048.008-40; MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 308.685.968-76; FRANCISCO DE LA ORODRIGUEZ, CPF: 481.528.628-00 Comarca/Vara: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP