Sítio em Leilão em Itapetininga / SP - 1613835

Localização: SP /Itapetininga

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Impacto Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1613835

Data de Inclusão: 27/02/2024

Descrição: DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE LAVRA OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DNPM 820.432/1996, PORTARIA DE LAVRA EMITIDA EM 16/06/1998 PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) - OUTORGA MINERÁRIA PARA LAVRA DE ÁGUA MINERAL - FONTE CRISTO REDENTOR” - AQUÍFERO TUBARÃO - ITAPETININGA. Localização (fls. 531) : O imóvel denominado Sítio Paturi II (Matrícula nº 53.229 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga), onde se situa a outorga minerária para lavra de água mineral, se localiza na Estrada Municipal Nazira A. Delgado, esquina com Estrada Municipal Jurema Costa Corrêa, no bairro do Porto, perímetro urbano do município de Itapetininga. Sobre a Concessão (fls. 535) : A concessão para lavrar água mineral em questão, abrange uma área de 2,81ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1.249m, no rumo verdadeiro de 71°38’NW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Latitude 23°38’03,2”S e Longitude 48°06’37,7”W e os lados, a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80m-W, 50m-N, 50m-W, 40m-N, 30m-W, 100m-N, 50m-E, 37m-N, 90m-E, 37m-S, 10m-E, 40m-S, 10m-E, 150m-S. Método para Avaliação (fls. 562/563) : O valor de mercado do direito de lavra corresponde ao valor econômico e financeiro, ou seja, o valor de renda obtido através do empreendimento minerário (anual vigente). Os valores utilizados para compor o valor de renda do empreendimento minerário correspondem ao ano de 2.021, visto que esse foi seu o último ano de atividade. O valor de renda ou lucro bruto mensal do empreendimento minerário (Vr) será dado em função da dedução dos custos de produção (Cp) R$ 677.459,86/mês, do faturamento bruto (Fb) R$ 1.240.800,00/mês calculados, resultando no equivalente a R$ 6.760.081,68/ano. (Referência/2021). Termo de Penhora : Formalizado em 29/11/2021 às fls. 72. Averbação da Penhora (fls. 84/85) : Formalizada e publicada no Diário Oficial da União em 14/10/2021 - Relação nº 115/2021. Fiel Depositário : Foi nomeado o representante legal da executada. Avaliação (fls. 524/587): R$ 7.698.000,00 em maio/2023. Ocupação : O imóvel encontra-se desocupado. ÔNUS : Não constam ônus pendentes sobre tais direitos. PENHORA EXEQUENDA, débitos desta ação no importe de R$ 990.469,58 em dezembro/2023. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento. Os direitos serão vendidos no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições e documentação anexadas ao Laudo de Avaliação parte integrante deste edital, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica