Terreno em Leilão em Itanhaém / SP - 3045919

Localização: SP /Itanhaém /Cibratel II /R. Santa Catarina

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Construbem Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3045919

Valor de Avaliação: R$ 320.000,00

Data de Inclusão: 06/10/2026

Descrição: Comitente: TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Cidade: Itanhaém/SP Endereço: RUA SANTA CATARINA, Nº 625 (LOTE 07, DA QUADRA 99) ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM (LADOMORRO) - ITANHAÉM/SP. Matrícula: Nº 126.267 DO 1 OFÍCIO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. Descrição: O LOTE DE TERRENO SOB Nº.07 DA QUADRA 99, DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, MEDINDO 10,00M². DE FRENTE PARA RUA SANTA CATARINA, POR 50,00M². DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA MEDIDA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 500,00M²; CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 08, DE OUTRO LADO COM OS LOTES 03 E 06, E NOS FUNDOS COM O LOTE 18. OBS¹: A EXECUTADA MARIA DE LOURDES AVELAR, NA OCASIÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, ERA CÔNJUGE DE ISMA DA COSTA VELHO, CPF 093.969.938-91. O REGIME DE CASAMENTO É O DE COMUNHÃO (UNIVERSAL) DE BENS. O CASAMENTO SE DEU ANTES DA LEI Nº 6.515/77 (R-01/126267), POSTERIORMENTE, FOI AVERBADO O DIVÓRCIO NA MATRÍCULA, CONFORME AV-03/126267, E NOVO CASAMENTO DO SR. ISMA DA COSTA VELHO COM QUITÉRIA DA COSTA VELHO (AV-04/126267). OBS²: NA MATRÍCULA, NADA CONSTA ACERCA DO PARTILHAMENTO DO BEM POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO. ENTRETANTO, AS ATUALIZAÇÕES DO ESTADO CIVIL DO EX-CÔNJUGE DA EXECUTADA PERMANECERAM SENDO AVERBADAS NA MATRÍCULA PELA SERVENTIA. OBS³: EXTRAI-SE DA OMISSÃO DE PARTILHA NA MATRÍCULA, QUE A EXECUTADA, MARIA DE LOURDES AVELAR, E SEU EX-CÔNJUGE, ISMA DA COSTA VELHO, PERMANECEM COMO PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. Processo: 0000476-92.2018.5.07.0032 Exequente: ANTONIA CICERA PINHEIRO Executado: LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDA E OUTROS