Casa em Leilão em Itanhaém / SP - 3107343

Localização: SP /Itanhaém /Balneario Gaivotas /R. Venezuela

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3107343

Valor de Avaliação: R$ 800.000,00

Data de Inclusão: 08/11/2026

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 114.054 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. Contribuinte nº 138.230.006.000.124637. O lote de terreno, sob nº 6 da quadra 230, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, no município de Itanhaém, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Venezuela, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos mesma medida da frente, encerrando a área de 420,00 ms2; confrontando pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com parte do lote 9. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 0397730): Localização: Rua Venezuela, n 1179, Estância Balneária Itanhaém (lado praia), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 165,95 m²s.) nos fundos do lote, coberta com telhas de barro, quintal com cerâmica, piscina e uma área coberta na frente com churrasqueira, garagem para 2 automóveis. A Rua Venezuela é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e iluminação pública. Ocupantes: não foi possível identificar seus ocupantes.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.5 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Lance mínimo do leilão: 40%. Valor Total da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Local dos bens: Rua Venezuela, nº 1179, Estância Balneária Itanhaém (lado praia), Itanhaém/SP Processo: 1000230-15.2021.5.02.0032 Requerente: FERNANDA ALVES NOVAIS, CPF: 382.363.728-2 Requerido(a): JORGE LUIZ BITTENCOURT, CPF: 242.488.000-04; JACQUELINE DOS SANTOS BITTENCOURT, CPF: 178.008.938 Comarca/Vara: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP