Casa em Leilão em Itanhaém / SP - 3098102

Localização: SP /Itanhaém /Balneário Tupy /Av. Nelson De Barros

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3098102

Valor de Avaliação: R$ 350.000,00

Data de Inclusão: 02/11/2026

Descrição: Imóvel MATRÍCULA nº 36.502 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 061.012.014.0000.012976 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. o LOTE DE TERRENO nº 14 da Quadra 12, do Balneário Jardim Itanhaém, no Município de Itanhaém, medindo 3,00m de frente para a Avenida B, 14,40m no canto de concordância dessa Avenida com a Rua 4; 21,00m também de frente para a Rua 4; 30,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, medindo nos fundos 12,00m, encerrando a área de 342,60m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o terreno com o lote 13, e nos fundos com o lote 15, ambos da mesma quadra, e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.0b9c736): "...Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma CASA DE ALVENARIA, com telhas de "barro", quintal cimentado, 2 vagas na garagem e edícula com churrasqueira nos fundos. A Avenida Nelson de Barros é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, esgoto, água e telefone... OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ca6ec1c): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar...". 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% Local dos bens: Avenida Nelson de Barros, nº 285 (lado praia), Balneário Jardim de Itanhaém, Itanhaém/SP. Processo: 0099800-23.1997.5.02.0261 Requerente: ALDECIO GONÇALVES DA SILVA + 36; SILVANDO DE SOUZA FERNANDES; ANA PAULA MATUMOTO, CPF: 213.223.628-31; ADEMIR ALVES, CPF: 326.821.904-72; ALICIO BENTO GONCALVES, CPF: 003.662.168-48; CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: 810.723.684-04; CLAUDEMIR HONORIO DA SILVA, CPF: 035.214.718-02; ELIAS CARVALHO, CPF: 051.043.958-63; GESSIVALDO MOURA DA SILVA, CPF: 007.206.958-99; LUCILEI DE SOUZA SABINO, CPF: 007.435.566-07; JOSE BENEDITO SALERNO, CPF: 016.029.198-44; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 082.449.048-79; JOSUE MOREIRA DE MORAIS, CPF: 397.821.315-04; MANOEL ANTUNES FILHO, CPF: 999.750.257-49; MIGUEL LELES DA SILVA, CPF: 192.670.918-75; NADILSON FERREIRA DA SILVA, CPF: 124.273.318-30; ORLANDO FERREIRA DE MORAIS, CPF: 183.612.948-30; PAULO BENTO GONCALVES, CPF: 670.130.408-78; PAULO HENRIQUE GONCALVES, CPF: 199.290.188-08; ROBERTO DE SOUSA PINTO COELHO, CPF: 135.769.088-62; WILSON GUIMARAES, CPF: 654.487.667-49; ANDREI JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 329.636.248-75; ANTONIO SEVERINO FORTUNATO, CPF: 756.277.604-00; CICERO JOSE BESERRA, CPF: 077.384.918-17; ERNANDO FERREIRA BEZERRA, CPF: 836.466.044-68; EVANDRO CARVALHO, CPF: 059.442.518-24; FRANCISCO MARQUES DE FREITAS, CPF: 549.558.403-10; GEUCINO GASPAR DE SOUZA, CPF: 913.707.445-87; JAIME BEZERRA DA SILVA, CPF: 289.888.924-53; JOSE VIEIRA DE SOUZA, CPF: 032.013.788-01; OLIVEIRA FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 050.073.338-40; PAULO PEDRO DE AGUIAR, CPF: 990.024.778-72; SINVALDO DE SOUZA FERNANDES, CPF: 124.098.798-61; VICENTE PATRICIO DA SILVA, CPF: 954.691.098-87; WASHINGTON PEREIRA SOARES, CPF: 666.387.128-53 Requerido(a): MODELO PINTURAS S/C LTDA, CNPJ: 43.317.445/0001-02; ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 808.131.358-34; JOSE DAGOBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 008.736.498-00 Comarca/Vara: 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP