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Código Imóvel: 3053064
Valor de Avaliação: R$ 2.330.000,00
Data de Inclusão: 08/10/2026
Descrição:
A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.512 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de DARCIO MENDES PALAIO E OLIVIA SANDRONI PALAIO. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 052.270.0020-4. IMÓVEL UM TERRENO URBANO, situado na Praia, Vila, ou Bairro do Viana, do distrito e municipio de 'Ilhabela, desta Comarca de São Sebastião, sem benfeitorias, de forma irregular, cuja divisa inicia-se no ponto J-1-A, denominado em planta, ponto este que se localiza na lateral direita da estrada de acesso (ao terreno), no sentido de quem vai para a balsa;- daí segue pela lateral da citada estrada com azimute de 125º 12 36" e distancia de 3,576m. (tres metros e quinhentos e setenta e seis milimetros) até atingir o ponto J-2;- daí segue pela lateral da estrada (acesso ao terreno) com azimute de 135° 31' 50" e distancia de 7,637m. (sete metros e seicentos e trinta e sete milimetros) até atingir o ponto J-3;- daí segue pela lateral da estrada (acesso ao terreno) com azimute de 146º 18º 36" e distancia de 5,048m. (cinco metros e qua renta e oito milimetros) até atingir o ponto J-4;- daí deflete à esquerda e segue com azimute de 73º 32 27" e distancia de 17,675m. (dezesse te metros e seicentos e setenta e cinco milimetros) até atingir o ponto K' e do ponto J-1-A até o ponto K' o terreno confronta-se com o lo te 1 (hum).(este lote l é parte da area maior dela outorgante); do pon to K' deflete à direita e segue com azimute de 166º 16 43" e distancia de 26,846m. (vinte e seis metros e oitocentos e quarenta e seis milimetros) até atingir o ponto M; daí segue com azimute de 170º 31 41" e distancia de 7,784m. (sete metros e setecentos e oitenta e quatro mili metros) até atingir o ponto V; daí segue cóm azemute de 192º 31 44" e distancia de 10,602m. (dez metros e seicentos e dois milimetros) até atingir o ponto U; daí segue com azimute de 198º 50 18" e distancia de 17,962m. (dezessete metros e novecentos e sessenta e dois milimetros) até atingir o ponto T, do ponto K' até o ponto T o terreno fronta-se com a Estrada Perimetral de Ilhabela, (Rodovia SPF-131); - do ponto T deflete à direita e segue com azimute de 307º 03 18" e distancia de 41,380m. (quarenta e hum metros e trezentos e oitenta milimetros) até atingir o ponto S-1 e neste trecho confronta-se com a propriedade do Instituto Ana Rosa; do ponto S-1 defleté à direita e segue pela faixa da marinha com azimute de 27º 22' 31" e distancia de 15,276m. (quinze metros e duzentos e setenta e seis milimetros) até atingir o ponto S-1-A;- daí segue pela faixa da marinha com azimute de 7º 03 28" e distancia de 10,580m. (dez metros e quinhentos e oitenta milimetros) até atingir o ponto S-1-B;- daí segue pela faixa da marinha com azimute de 351º 19º 11" e distancia de 19,030m. (dezenove metros e trinta milimetros) até atingir o ponto J-1-A onde teve inicio e fim a presente descrição; do ponto S-1 até o ponto J-1-A o terreno confronta-se com o Lote C (este lote e é parte da area maior do terreno de marinha ocupada pela outorgante); - a presente descrição encerra a area de 1.634,60ms2.,(hum mil, seicentos e trinta e quatro metros e sessenta decimetros quadrados); que esse terreno é designado na planta elaborada pela ETAGRI-Escritório Técnico de Agrimensura, Comercio e Importação Ltda., para efeito de localização como lote numero 2 (dois). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 8017732) Localização - o imóvel está situado na Avenida Leonardo Reale, 2085, Viana, Ilhabela/SP. Metragem - de acordo com o setor de cadastro da Prefeitura, o imóvel possui 2.738,67m² de terreno, 309,51m² de área construída e 42,62m² de piscina, totalizando 352,13 de área construída. Contudo, na matrícula do imóvel, o terreno é de 1.634,60m², o qual será considerado, pois na verificação in loco, observei que o acréscimo de terreno que consta na prefeitura é terreno de marinha. Sendo assim, o imóvel possui 1.986,73m² de área total. Cômodos - trata-se de duas casas. A da frente é a casa do caseiro com 3 quartos, sala, cozinha e banheiro. Nessa casa moram um casal com um filho menor. Já a casa principal possui 3 suítes, sala, cozinha, lavanderia, varanda e garagem para 2 carros. Não mora ninguém nessa casa. A piscina está desativada e necessita de reforma"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arresto; 5) Há arrolamento; 6) Há hipoteca. "Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026)"; 7) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 79c71ce) Desde já, estabelece-se que os débitos fiscais, se houver, recairão sobre o produto da alienação, haja vista que há decisão do STJ (no Tema 1.134) que invalida cláusula de edital ou leilão que atribui ao arrematante o ônus tributário"; 8) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 2.330.000,00 (dois milhões trezentos e trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: 90% Local dos bens: Avenida Leonardo Reale, 2085 - Viana - Ilhabela/SP Processo: 0076800-12.2004.5.02.0402 Requerente: VICTOR TERRA MENDES, CPF: 130.525.338-86 Requerido(a): ANGELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 66.842.873/0001-50; MARIO ALLENDORF, CPF: 023.157.208-50; ELFRIEDE PRIES ALLENDORF, CPF: 933.218.058-04 Comarca/Vara: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP