Apartamento em Leilão em Guarulhos / SP - 3056264

Localização: SP /Guarulhos /Vila Galvão /R. São Manoel

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: PSJ Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3056264

Valor de Avaliação: R$ 900.000,00

Data de Inclusão: 12/10/2026

Matrícula: 120.588

Comarca: IMOVEIS DE GUARULHOS/SP

Ofício: 2

Descrição: MATRÍCULA Nº 120.588 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, CONTRIBUINTE: 083.23.35.0001.01.090. O apartamento nº 42 - "TIPO 2" do "BLOCO A - TORRE ST. MARTIN", localizado no 4º pavimento, integrante do Condomínio "Isla Lago dos Patos", situado na Rua São Daniel, nº 112, esquina com as Ruas São Manoel e São Maurício, na Vila Rosália, bairro de Vila Galvão, perímetro urbano do Distrito e Município desta Comarca, com a área privativa real de divisão não proporcional de 88,84 m², área de uso comum real de divisão não proporcional de 10,25 m², área de uso comum real de divisão proporcional de 34,91 m², perfazendo uma área total real de 134,00 m², com direito ao uso de 01 (uma) vaga indeterminada na garagem do condomínio, com capacidade para apenas 1 (um) veículo de passeio ou utilitário, com emprego de manobrista/garagista, correspondendo a este apartamento uma fração ideal de terreno e demais coisas comuns do edifício equivalente a 0,25636%. Certificou o Oficial de Justiça em 10/02/2026: Benfeitorias não constantes na matrícula: O apartamento conta com 3 quartos, 1 suíte e sacada com churrasqueira. Piso em porcelanato.”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há ação de título executivo extrajudicial (Av. 12); 3) Há indisponibilidades; 4) Há alienação fiduciária (Conforme despacho de id. E28da3a: ...O credor fiduciário informou que o contrato de financiamento que deu origem à alienação registrada na matrícula do imóvel, R - 05, foi liquidado em 05/08/2021 (id 6a81853)...Embora não levada a registro, a alienação fiduciária não mais subsiste…”); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. Acc18c1): ...A penhora ocorreu nos termos do artigo 843, do CPC e, para que se garanta o importe cabível à terceira estranho à lide, não será admitida arrematação na modalidade parcelada; O lance mínimo deverá ser equivalente a 75% do valor da avaliação do imóvel…”; 6) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 7) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 75%. Local dos bens: Rua São Manoel, 57, apartamento 42 - bloco A (St. Martin”), Vila Rosália, Guarulhos/SP - CEP: 7073-010 Processo: 1001675-90.2024.5.02.0023 Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP, CNPJ: 60.505.260/0001-40 Requerido(a): J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 19.776.144/0001-62; TEOGENES DE AMORIM NETO, CPF: 579.023.648-00; WILSON HELENO MARCAL, CPF: 031.619.708-45 Comarca/Vara: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP