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Localização Aproximada
Código Imóvel: 3098188
Valor de Avaliação: R$ 3.873.207,20
Data de Inclusão: 02/11/2026
Descrição:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.828 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 1-0023-031-000. Uma área de terras designada como GLEBA B6 destacada da área B” localizada no Sítio Corumbataí, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., que assim se descreve e caracteriza: Inicia no ponto arbitrariamente denominado de L” localizado sobre o alinhamento de limite lateral direito da Estrada Guaiuba - Santa Cruz dos Navegantes, distante aproximadamente 1.192,212 metros do seu início; desse ponto L” segue com o azimute de referência do Complexo Industrial de Guarujá-CING de 243°26’05’’ por 30,421 metros até atingir o ponto 6D”; daí segue com o azimute de 238°45’32’’ por 16,598 metros até atingir o ponto K”, confrontando nesse trecho com o alinhamento de limite lateral direito da referida Estrada; desse ponto segue com o azimute de 343°31’08’’ por 427,288 metros até atingir o ponto F”, confrontando nesse alinhamento com a GLEBA B5; desse ponto segue com o azimute de 76°10’06’’ po 46,049 metros até atingir o ponto G”, confrontando nesse trecho com o alinhamento de limite lateral esquerdo da Avenida Paulo Eduardo Castrucci; desse ponto G” segue com o azimute de 163°31’08’’ por 415,604 metros até atingir o ponto L” inicial da descrição, confrontando nesse alinhamento com a Gleba B7,encerrando a superfície de 19.366,036 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (Id. da09fa2): "Consulta à Prefeitura Municipal do Guarujá, junto à Secretaria do Meio Ambiente, ocasião em que a arquiteta Fernanda Silva Rocha, responsável pelas áreas ambientais de preservação, informou que a área não é considerada de preservação ambiental em âmbito municipal; Restrição constante na matrícula do imóvel, conforme registro do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), determinando que 20% da área total seja destinada como área verde, sem possibilidade de intervenção na vegetação, o que reduz a área efetivamente aproveitável para aproximadamente 15.492,83 m² (vide Av. 05)."; 2) Há ajuizamento de Ação Judicial (Av.7 da matrícula); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 6513e68): "…Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação.". 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação: R$ 3.873.207,20 (três milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e sete reais e vinte centavos). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Gleba B6, Área B, Sítio Corumbataí, Estrada Guaiuba, Santa Cruz dos Navegantes, Guarujá/SP. Processo: 0123000-23.2003.5.02.0302 Requerente: ANA RITA SOUZA DAMASCENA SILVA, CPF: 315.888.098-97 Requerido(a): SHIRLEY DE CASTRO CASTRUCCI, CPF: 070.086.118-11 Comarca/Vara: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP