Apartamento em Leilão em Guarujá / SP - 1682994

Localização: SP /Guarujá /Vila Alzira /R. Emílio Portela

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Lance no Leilão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1682994

Data de Inclusão: 12/04/2024

Descrição: DIREITOS decorrentes de Contrato de Alienação Fiduciária, de titularidade de Valdir Miguel de Souza, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 85.374 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1-0006-005-081 da prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO de Cobertura nº 181, localizado no 18º andar do Edifício Monte Rosso, situado na Rua Emilio Portela, nº 160, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 190,000m², a área comum de 73,759m², a área total construída de 263,759m² e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,0624%, cabendo ainda o direito de uso de 02 (duas) vagas, individuais e indeterminadas, na garagem coletiva do edifício, localizada parte no 1º e 2º subsolos, andar térreo e 1º andar, para o estacionamento de 02 (dois) automóveis de passeio ou veículos de porte compatível, com auxílio de manobristas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 266.589,72 atualizado até 07/12/2023; 3) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 96.884,59 atualizado até 16/11/2023; 4) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; conforme despacho do Juízo da Execução (id.9ab3701) o SALDO DEVEDOR do Contrato de Alienação Fiduciária importa em R$ 293.554,08 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9ab3701): "...Registre-se que, havendo arrematação, a propriedade do imóvel será CONSOLIDADA na pessoa do arrematante, eis que haverá o pagamento do débito perante o credor fiduciário com o produto da alienação..."; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais). Leilão: 11:28 Processo: 1000323-24.2019.5.02.0492 Exequente: EDUARDO DE PAULA, CPF: 259.516.608-58 Executado: VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP, CNPJ: 65.703.076/0001-29; CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80; Valdir Miguel de Souza, CPF: 079.206.748-75 Edital: DEJT Publicação: 13/03/2024 O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel ou veículo em nome do arrematante, livre e desembaraçado, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para À VISTA, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada. Endereço: Rua Emílio Portela, nº 160, apartamento nº 181, Vila Alzira - Guarujá/SP