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Código Imóvel: 2837383
Valor de Avaliação: R$ 60.000,00
Data de Inclusão: 12/05/2026
Descrição:
1 ) IMÓVEL DE MATRÍCULA 64.588 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3-0221-006-007. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM PRIVATIVA nº 08, localizada no andar térreo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO LICO, situado a Rua Júlio Prestes da Albuquerque nº 175, no loteamento Cidade Atlântica, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-5P., possuindo uma área privativa de 11,000 metros quadrados e uma área comum de 4,148 metros quadrados, totalizando 15,148 metros quadrados de área construída, correspondendo-lhe também, uma porcentagem ideal equivalente a 1,172% do todo; pela frente, p onde tem sua entrada, confronta com o espaço da área de recuo do prédio, frontal /ao alinhamento da Rua Júlio Prestes de Albuquerque; de um lado, faz divisa com a` residência da zeladoria e dependência de uso comum do edifício, de outro, divide /com a vaga de garagem nº 09; e, nos fundos, confina com hall social do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há declaração de ineficácia na alienação objeto de R.8 da matrícula em virtude de fraude à execução; 3dbe3ca8) Há outras penhoras; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:dbe3ca8): "Encaminhe-se o expediente necessário para a realização da hasta, consignando-se que, em caso de arrematação, eventual crédito condominial e tributário será sub-rogado no respectivo preço, ficando o arrematante livre e desembaraçado dos encargos anteriores à aquisição do bem, conforme preceitua o art. 130, § 1º, do CTN". IMÓVEL AVALIADO EM R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2 ) IMÓVEL DE MATRÍCULA 64.589 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3-0221-006-007. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM PRIVATIVA nº 09, localizada no andar térreo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO LICO, situado a Rua Júlio Prestes de Albuquerque nº 175, no loteamento Cidade Atlântica, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., com uma área privativa de 11,000 metros quadrados, uma área comum de 4,148 metros quadra--dos, totalizando 15, 148 metros quadrados de área construída, correspondendo-lhe também uma cota de participação ideal equivalente a 1,172% do todo; pala frente por onde tem sua entrada, confronte com o espaço da área livre de recuo do prédio, frontal ao alinhamento da Rua Júlio Prestes de Albuquerque, em função da projeção da edificação; de um lado, faz divisa com o espaço da área livre de recuo lateral esquerda do condomínio; de outro lado, divide com a vaga de garagem nº 8; confinando nos fundos com o hall de entrada social do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há declaração de ineficácia na alienação objeto de R.8 da matrícula em virtude de fraude à execução; 3dbe3ca8) Há outra penhora; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:dbe3ca8): "Encaminhe-se o expediente necessário para a realização da hasta, consignando-se que, em caso de arrematação, eventual crédito condominial e tributário será sub-rogado no respectivo preço, ficando o arrematante livre e desembaraçado dos encargos anteriores à aquisição do bem, conforme preceitua o art. 130, § 1º, do CTN". IMÓVEL AVALIADO EM R$ 30.000,00 (trinta mil reais). OBSERVAÇÃO: VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dados do processo Leilão: 10:04 Processo: 0002496-28.2013.5.02.0046 Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41 Executado: GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - FALIDO, CNPJ: 00.459.601/0001-67; ANTONIO EDUARDO VIANA CARNEIRO, CPF: 197.825.273-00; ORLANDO RIBEIRO FONSECA, CPF: 226.201.685-20 Edital: DJEN Publicação: 08/04/2026 Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Doutor Júlio Prestes de Albuquerque, 175, Vagas 8 e 9 (térreo), Enseada - Guarujá/SP
