Residencial / Comercial em Leilão em Franco Da Rocha / SP - 3053142

Localização: SP /Franco da Rocha /Portal das Alamedas /Alameda dos Pinheiros

Precisão da geolocalização: Centro da Região

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Comercial /Judicial

Leiloeiro: PSJ Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3053142

Valor de Avaliação: R$ 181.000,00

Data de Inclusão: 08/10/2026

Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 68.565 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. Contribuinte Municipal nº 045-131-44-96-0176-000-00 UM TERRENO, situado à Rua 17 constituído pelo lote 19, da quadra 26 do loteamento denominado "ALTO DE CAIEIRAS" em zona urbana, nesta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com a área de 180,84m², com a seguinte descrição: Frente para a Rua 17 onde mede 6,00m; do lado direito de quem da referida Rua olha para o imóvel mede 29,18m e confronta com o lote 18; do lado esquerdo mede 31,10m e confronta com o lote 20; nos fundos mede 6,30m e confronta com a Faixa de Servidão de Passagem 3, encerrando o perímetro descrito. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: eeece56) Observação: terreno vago, com declive de até 30% e vegetação"; 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 2f59cb7) Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos ”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Fica autorizada, nos termos do artigo 880, § 1º, do CPC, a venda pelo lance mínimo de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, a fim de dar efetividade à execução"; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Alameda dos Pinheiros - Quadra 26 - Lote 19 - Bairro: Portal Das Alamedas - Município: Franco Da Rocha/SP Processo: 1001399-25.2023.5.02.0078 Requerente: MOACIR RABELO DE SOUZA, CPF: 007.660.045-97 Requerido(a): AEGIS SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ: 20.445.444/0001-48; RICARDO PRUDENCIO DOS SANTOS, CPF: 299.533.988-28; FABIO ARCO E FLEXA VEIGA, CPF: 126.643.798-36; SILVAN ALVES DE SANTANA, CPF: 006.428.585-51 Comarca/Vara: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP