Terreno Urbano em Leilão em Diadema / SP - 3056212

Localização: SP /Diadema /Vila Lia /R. Capistrano de Abreu

Precisão da geolocalização: Centro da Região

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: PSJ Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3056212

Valor de Avaliação: R$ 520.000,00

Data de Inclusão: 12/10/2026

Descrição: MATRÍCULA Nº 25.640 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 00001405102900. UM TERRENO situado neste distrito, município e comarca, Vila Lia, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Capistrano de Abreu, por 26,00 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 260, metros quadrados, confrontando de um lado com terreno da proprietária e de outro lado e fundos com Thomaz Pivetta, sua mulher e outros ou sucessores; distante 121,78 metros, sendo os primeiros 8,00 metros em curva, fazendo esquina com a Estrada Velha do Taboão e os demais 113,78 metros, em linha reta ao longo da Rua Capistrano de Abreu. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:44c999c): "(…) o imóvel objeto da presente constrição integra área utilizada como estacionamento, localizada do outro lado da via (lado ímpar). Contudo, conforme esclarecido na ocasião pela Dra. Cibele Aparecida de Souza Cabral, OAB/SP 353.980, referida área de estacionamento é composta por diversas matrículas distintas e justapostas, formando um espaço físico unificado. A matrícula penhorada corresponde a uma dessas áreas e não foi possível identificar, com exatidão, sua localização específica dentro do terreno integrado.” 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: c1b1788): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 80% do valor da avaliação.”; 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% do valor da avaliação. Local dos bens: Rua Capistrano de Abreu, S/N, Taboão, Diadema/SP Processo: 0157300-60.2005.5.02.0263 Requerente: ZENILDE DE ALMEIDA DA SILVA, CPF: 197.193.118-78 Requerido(a): COLDEX FRIGOR EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 42.184.366/0001-08 Comarca/Vara: 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP