Mais sobre o Imóvel
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Localização Aproximada
Código Imóvel: 2943043
Valor de Avaliação: R$ 37.500,00
Data de Inclusão: 24/07/2026
Descrição:
A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ABEL FERREIRA MACHADO, CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 39.447 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 23361-61-09-0744-00-000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO designado por LOTE Nº19 (DEZENOVE), da QUADRA "A", do loteamento denominado "PINUS PARK", situa do neste município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve, caracteriza e confronta: "começa a 451,75 metros da esquina com a Estrada Municipal, incluindo-a tangente e mede 16,50 metros de frente para a Rua Um (atual Rua Mandaguaçu, conforme Av.02); 56,00 metros do lado direito de quem desta rua olha de frente para o lote e confronta com propriedade de Pedro Vaz de Oliveira; do lado esquerdo mede 67,50 metros e confronta com o lote nº 18; nos fundos mede 50,30 metros na divisa com Inácio Gaspar Domingues, encerrando a área de 1.976,50 metros quadrados". OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:4f52bf1): Certifico, ainda, que o terreno, indicado nas imagens áreas da Prefeitura de Cotia, fica no final da Rua Mandaguaçu, que é toda de terra, e não é acessível por carro, pois há uma cerca a aproximadamente cem metros antes dele. O imóvel está inabitado, todavia com o mato aparado e com cercas em bom estado, indicando que alguém faz sua zeladoria”; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:8fd12b3): a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF 26.2006.5.06.0000) e ROMS-25600 por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 80% do valor da avaliação”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 150.000,00. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Mandaguaçu, S/N (Quadra A, Lote 19), Caputera, Cotia/SP. Total da avaliação: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 80% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Marta Simone Shiokawa Comissão do Leiloeiro: 5%. Processo: 1002064-18.2024.5.02.0042 Requerente: MAX DE LIMA RODRIGUES, CPF: 293.898.468-54 Requerido(a): VERLENE MACHADO FAMA, CPF: 248.432.348-42; ABEL FERREIRA MACHADO, CPF: 038.309.267- 15 Comarca/Vara: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
1.976,50 m²