Lote De Terreno em Leilão em Caraguatatuba / SP - 2995937

Localização: SP /Caraguatatuba /Jardim Tarumas /R. Deuteronômio

Precisão da geolocalização: Localização Estimada

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Extrajudicial

Leiloeiro: Felipe Frazão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2995937

Valor de Avaliação: Não informado

Data de Inclusão: 28/08/2026

Descrição: SOBRE O LEILÃO: Os lances serão captados EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO , através do portal www.felipefrazao.com.br onde os interessados deverão se cadastrar para que, após aprovado o cadastro, possam participar do leilão. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O leilão terá o início da 1ª Praça que terá duração de 3 (três) dias onde o bem poderá ser vendido por valor igual ou superior ao valor da avaliação. Não havendo lances, seguir-se-á, sem interrupção, à 2º Praça que se estenderá em aberto para captação de lances, e terá como lance mínimo inicial o correspondente a 60% do valor da avaliação atualizada; sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado. Horários de início e término das praças de leilão segundo horário oficial de Brasília. DATAS E VALORES: 1ª PRAÇA: Das 11:00 horas do dia 05/10/2026 até as 11:00 horas do dia 08/10/2026; Valor Inicial: R$235.703,94 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e três reais e noventa e quatro centavos). 2ª PRAÇA: Imediatamente após o encerramento da 1ª Praça, até o dia 29/10/2026 com encerramento às 11:00 horas, podendo ser prolongado até que cessem os lances. Valor Inicial: R$141.422,37 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos). CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas. DESCRIÇÃO DO BEM: OS DIREITOS QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 02 DA QUADRA G” DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM TARUMÔ, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, perímetro urbano, no lugar denominado antigo Sítio Belém, onde mede e confronta da seguinte forma: mede 10,00m (dez metros) de frente para a Rua 06; 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos, confrontando pelo seu lado direito com o lote nº 03 e pelo seu lado esquerdo com o lote nº 01 e 10,00m (dez metros) pela linha de fundos, onde confronta com o lote nº 23, perfazendo um total de 300,00m² (trezentos metros quadrados) conforme planta aprovada do loteamento. Conforme consta no mandado de avaliação e constatação em uma das metades do referido lote, encontra-se edificada uma casa que recebe o numeral 20 (ao lado do nº 61/81 - lote 01), casa de dois cômodos (cozinha pequena/quarto) e banheiro, construída com blocos de concreto, sem reboco e coberta com telhas de amianto, encontra-se com piso cerâmico e sem forro, possui muro e portão, estando construída no fundo do terreno - lado esquerdo, sem piso no quintal (casa de muro caiado de branco, com portão fechado em madeira, conforme fotografias anexas), estando alugada para o Sr. Edson Miguel Alves Ferraz.(...) ainda, que na outra metade do Lote 02, encontra-se edificadas duas casas de alvenaria, as quais recebem o numeral 22 (conforme fotografias anexas), sendo que a casa da frente, possui quatro cômodos (02 quartos/sala/cozinha) e banheiro, construída em blocos, estando rebocada, com piso cerâmico, coberta com telhas de amianto e sem forro, com a área lateral coberta com telhas de amianto, telhas plásticas transparentes e piso concretado por todo quintal, possuindo, ainda, 01 Kitnet, nos fundos do imóvel (com quarto/cozinha e banheiro) rebocada, com piso cerâmico e coberta com laje, possuindo muro alto de tijolos cerâmicos na frente, com portão vazado de madeira, imóvel esse, pertencente ao Sr. José Cícero Valeriano da Silva”. Registrado sob a matrícula nº 15.717 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba - SP. Imovel ocupado. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Deuteronômio, nº 20, Jardim Tarumas, Caraguatatuba - SP, CEP 11669-183 - Localização pelo google maps AVALIAÇÃO DO BEM: O bem penhorado nos autos possui valor de avaliação de R$235.703,94 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e três reais e noventa e quatro centavos), atualizado para agosto de 2026 , com base no índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ÔNUS REGISTRAIS: Consta na matrícula do imóvel: Av. 1 - Promessa de compra e venda do imóvel. Av. 2 - Penhora dos direitos que os executados possuem sobre o imóvel, realizada pelo processo nº 1005781-98.2017.8.26.0451 proveniente da 2ª Vara Cível de Piracicaba - SP. Av. 3 - Indisponibilidade decretada pelo processo nº 0012074-04.2017.8.26.0451 proveniente da 1ª Vara Cìvel de Piracicaba - SP. Av. 4 - Penhora exequenda. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Não foi possível localizar débitos fiscais por ausência de cadastro imobiliário. DÉBITOS DESTA AÇÃO: O débito exequendo totaliza o valor de R$22.456,66 atualizado até outubro de 2020 , que deverá ser atualizado até a data da arrematação, cabendo ao exequente apresentá-lo nos autos. DOS DÉBITOS: Os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficarão sub-rogados no preço da arrematação (NCPC, art. 908, §1º). Débitos tributários anteriores à arrematação não serão de responsabilidade do arrematante conforme Tese nº 1.134 do STJ. E, com relação aos débitos condominiais, em havendo saldo devedor remanescente, a responsabilidade recairá sobre o arrematante, à luz da natureza propter rem da obrigação, ainda que se tratem de parcelas vencidas antes da arrematação. COPROPRIETÁRIOS: Caso se trate de penhora de cota-parte, o bem indivisível será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação , bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o lance será previamente submetido à apreciação do juízo, com base no art. 843 do CPC. PAGAMENTOS : O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro,em até 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial, ambas emitidas e enviadas ao e-mail cadastrado. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem à prestações, deverão encaminhar a proposta para o e-mail [email protected] que deverá conter a qualificação, dados e documentos pessoais, condições e forma de pagamento, e deverá fazê-la antes do início da 1ª Praça , se a proposta for igual ou superior que o valor da avaliação, ou antes do início da 2ª Praça , se proposta for por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta deverá conter no mínimo entrada de 25% do lance à vista e saldo em até 30 (trinta) parcelas mensais , onde serão corrigidas mensalmente pela tabela prática do TJSP, e no caso de atraso no pagamento incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, conforme previsto no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 236 da CNJ, sem prejuízo do disposto no art. 891 e 895 do CPC. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas (Art. 895, CPC/15). DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO - O Exequente, desde que único credor, poderá participar das praças em igualdade de condições com os demais licitantes, até o limite do valor atualizado do crédito, ficando responsável pelo pagamento integral da comissão devida. PENHORAS E DEMAIS ÔNUS: Por se tratar de forma de aquisição originária, penhoras, arrestos, indisponibilidades e hipotecas (com fulcro no art. 1.499 do CC) que gravam a matrícula serão baixados/cancelados pelo M.M. Juízo que as determinou, através de expedição de comunicações a requerimento do arrematante logo que comprovada a notificação dos órgãos e Juízos que expediram tais ônus, conforme disposto no artigo Art. 889 do CPC. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DIREITOS: Na existência de alienação fiduciá