Terreno em Leilão em Atibaia / SP - 2851062

Localização: SP /Atibaia /Jardim Estancia Brasil /Estr. do Ramalho

Precisão da geolocalização: Centro da Região

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Big Leilão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2851062

Valor de Avaliação: Não informado

Data de Inclusão: 19/05/2026

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.196 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. CONTRIBUINTE: 11.021.019.00-0017611. DESCRIÇÃO : Um Terreno, sem benfeitorias, designado como sendo o SUB-LOTE 01, desdobrado do imóvel formado pelos lotes 26, 27, 28 e 29, da quadra Espirito Santo, do loteamento denominado "Jardim Estancia Brasil", 2ª. Gleba, no perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia, SP., com a área de 4.060,00ms² medindo, 47,00ms., de frente para a Estrada do Ramalho; 36,00 ms., nos fundos, onde confronta com os lotes 41 e 42; 103,00 ms., da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, onde confronta com o Sub-lote 02; е 94,00 ms., da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 30. Certificou o Oficial de Justiça (Id. b97b072): "Constatação: não há ocupação do imóvel, tendo em vista que não há construção local. Quanto a débitos fiscais, há parcelas em aberto relativas ao IPTU com o município de Atibaia". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (R.2). 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 682c99a): "(...) a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial (...)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Estrada do Ramalho, s/nº, Jardim Estância Brasil, Sublote 01, desdobrado dos lotes 26 a 29, Quadra ES, Atibaia/SP Total da avaliação: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Marcelo Fuad Cavalli Yarid. Comissão do Leiloeiro: 5%. Processo: 0227200-77.2005.5.02.0313 Requerente: GEOVANES BRANDAO DE OLIVEIRA, CPF: 009.635.558-12 Requerido(a): TEMPERART CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 64.776.610/0001-64; ODETTE RODRIGUES MANO, CPF: 024.616.258-91; ARMANDO RODRIGUES MANO, CPF: 024.785.368-20; ARNALDO RODRIGUES MANO, CPF: 024.636.448-34; LUSO BRASILEIRA VIDROS ESPELHOS E CRISTAIS LTDA, CNPJ: 60.497.997/0001-69; LARMO VIDROS E CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA - ME, CNPJ: 00.833.339/0001-79; LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 67.838.615/0001-62 Comarca/Vara: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP