Terreno em Leilão em Araras / SP - 1649781

Localização: SP /Araras

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Lance Já Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1649781

Data de Inclusão: 21/03/2024

Descrição: BEM IMÓVEL - LOTE DE TERRENO, POSSUINDO ÁREA DE TERRENO DE 8.740 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE APROXIMADAMENTE 880 M² (METROS QUADRADOS), situado Rodovia Anhanguera, Km 164, perímetro urbano de Araras/SP , pertencente a Matrícula nº 4.744 do Cartório dos Registros Públicos de Araras/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: Um lote de terreno, sem benfeitorias, nem construções caracterizadas pelo Platô n. 2-A, para fins de individuação, destacado de maior área, situado no lugar denominado bairro do Facão, na altura do Km. 164 da Via Anhanguera, nesta cidade de Araras, Estado de São Paulo, lote esse, com a área total de 8.740,00 metros quadrados, ou 0,8740 hectares de terras, medindo, integralmente, na frente por uma via sem denominação 95,00 metros, nos fundos 95,00 metros, onde confronta com propriedade de Osvaldo Nucci, de um lado 92,00 metros onde confronta com propriedade remanescente e; de outro lado 92,00 metros, onde confronta com propriedade de firma Transcolub. Proprietário: Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL”. Registro Anterior: Transcrição M. 2989, livro 2-I, deste cartório. Ônus/Observações: R. 01 - Para constar que, por meio de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta Comarca, o proprietário, já qualificado, transmitiu o imóvel dessa matrícula a LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, CGC MF nº 44.070.142/0001-09, representada por seu Diretor Industrial Lino Machado, CIC 014.137.328/87 e por seu Diretor Administrativo, Victor José Buzolin, CIC 008.825.348/15; Av. 02 - Para constar que o imóvel objeto dessa matrícula foi desmembrado da matrícula nº 2.989 do livro 2-I-RG, nos termos da autorização nº 200/78, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nos termos do Decreto nº 62.504 de 08.04.1968, transcrita na escritura pública da compra e venda, lavrada em data de 25 de setembro de 1978, no 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta Comarca e objeto do R. 1 supra; Av. 03 - Para constar que, em conformidade com a certidão passada em data de 03 de junho de 1982, pelo Chefe substituto da Seção de Cadastro Técnico Municipal da Prefeitura Municipal de Araras, no imóvel dessa matrícula LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, fez construir à Via Anhanguera - Km 164 um prédio próprio para indústria, o qual ainda não recebeu numeração e se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal de Araras sob nº RC 12.3.06.01.664; Av. 04 - Para constar que o imóvel dessa matrícula está cadastrado no INCRA num todo maior sob nº 624.020.014.648-7, com área de 1,1 has., Módulo Fiscal 10, número de módulos fiscais 0,00 e fração mínima de parcelamento igual a 1,1has; Av. 05 - Para constar que, conforme consta da certidão de 21/06/1993, pela Chefe Substituta de Divisão de Urbanismo da Prefeitura Municipal local, o prédio próprio para indústria, objeto da averbação nº 03 supra, possui a área construída de 751,66 metros quadrados; R. 06 - Para constar que, por Escritura Pública, no 22º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, livro nº 2.664, às fls. nº 015, ato nº 05, o imóvel dessa matrícula foi dado em cessão de crédito possuindo como outorgante devedora LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, interveniente devedora Nobel Química Indústria e Comércio Ltda., CGC nº 46.971.925/0001-80, interveniente anuente Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL”, já qualificada, e COBRADIS - Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, CGC 61.100.707/0001-64 e outorgada credora Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, CGC nº 33.0000.167/0001-01; R. 07 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula expedida nos autos de Execução Civil, processo nº 1.951/94, 23º Ofício Cível da Comarca da Capital que Cia Metalúrgica Prada move contra LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, Paulo Eduardo Geraissate, CIC nº 293.363.098/20 e Luiz Fauze Gerais Sate, CIC nº 534.417.618/04; R. 08 - Para constar ARRESTO expedido nos autos da execução nº 902/98-0, 3ª Vara Local, em que Roberto Carlos Pinheiro dos Santos, CIC nº 027.725.888/07 casado no regime da comunhão de bens, depois da Lei nº 6.515/77 com Nair Aparecida de Souza, CIC nº 191.726.738/00 move em face de LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, e Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL”, já qualificada. Fiel depositário: o próprio arrestante; Av. 09 - Para constar CONVOLAÇÃO DO ARRESTO objeto do Registro nº 08 da presente matrícula EM PENHORA em virtude do ofício nº 687/1999 expedido nos autos do processo de Reclamação Trabalhista nº 1.365/97-8, movido por Roberto Carlos Pinheiro dos Santos, já qualificado, contra LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A e Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL” (mandado de Registro de Arresto nº 677/98, ref. Processo nº 902/98-0, 3ª Vara Local; R. 10 - Para constar ARRESTO expedido nos autos do processo nº 903/98-3 da 1ª Vara desta Comarca, em que Benedito Leme, CPF nº 962.185.508-00, casado em comunhão parcial de bens, depois do advento da lei 6.515/77 com Marineide Andrade dos Santos Leme, CPF nº 177.683.478-03 move em face de COBRADIS - Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL”, já qualificada; Av. 11 - Para constar CONVOLAÇÃO DO ARRESTO objeto do Registro nº 10 da presente matrícula EM PENHORA em virtude do Mandado de Registro de Arresto convolado em penhora nº 077/2000, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 540/1997-0 movida por Benedito Leme, já qualificado, em face de COBRADIS - Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo e Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL” (Mandado de Registro de Arresto nº 501/98, processo nº 903/98-3, apenso ao processo nº 540/1977-0); R. 12 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos da Ação de Execução Fiscal (processo nº 478/00) da 3ª Vara dessa Comarca, movido pelo Município de Araras em face de LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, R. 13 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos do processo Trabalhista nº 3155.00.24.1998, prenotada sob nº 61932, Vara do Trabalho Local, movido por Pedro Eduardo Gomes de Melo, CPF nº 246.716.868-99, em face de Victor José Buzolin, já qualificado, Partington Chemicals S/A - Indústria e Comércio, CNPJ nº 43.325.653/0013-97, LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, Nobel Química Indústria e Comércio Ltda., Molypart Indústria e Comércio de Graxas e Lubrificantes Ltda., CNPJ nº 48.636.617/0001-24, COBRADIS - Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL”, já qualificada. Depositária: a executada LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A.; R. 14 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos do processo de Execução Trabalhista nº 3156.00.76.1998, prenotada sob nº 61936, Vara do Trabalho Local, movido por Emerson Donizetti Vicente, CPF nº 253.127.348-45 em face de Victor José Buzolin, já qualificado, Partington Chemicals S/A - Indústria e Comércio, já qualificado, LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, NOBEL Química Indústria e Comércio Ltda., já qualificada, Molypart Indústria e Comércio de Graxas e Lubrificantes Ltda., já qualificada, COBRADIS - Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL”, já qualificada. Depositária: a executada LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A.; R. 15 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos da ação de execução nº 245/10, 3º Ofício Judicial Local, prenotada sob nº 77352 movido por Sinézio Rodrigues de Souza, CPF nº 211.595.303-78 em face de Partington Chemicals S/A Ind. Comércio, já qualificado, LUBRINASA - Lubrificantes Nacionais S/A, NOBEL Química Indústria e Comércio Ltda., já qualificada, Molypart Indústria e Comércio de Graxas e Lubrificantes Ltda., já qualificada, C