Casa Residencial em Leilão em Araçatuba / SP - 3098100

Localização: SP /Araçatuba /Conj. Hab. Clovis Valentin PICOLOTTO1 /R. David dos Santos Esgalha

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3098100

Valor de Avaliação: R$ 120.000,00

Data de Inclusão: 02/11/2026

Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 42.789 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA/SP. Contribuinte Municipal nº 3.21.00.09.0073.0114.01.00. IMÓVEL: UM PRÉDIO RESIDENCIAL sob nº 395, da rua Dezenove,-com 40,28 metros quadrados de área construida e seu respectivo terreno composto do lote nº 05 da quadra "R", do "CONJUNTO HABITACIONAL CLOVIS VALENTIM PICOLOTO", situado no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado São Paulo, medindo 8,50 metros de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 170,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 06, do lado esquerdo com o lote nº 04, e nos fundos com o lote nº 08. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: e409be4) 01 (um) prédio residencial neste endereço, simples, sem reformas, em regular estado"; 2) Há hipoteca quitada e não baixada. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 8f0a32c) Ainda, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos eventuais débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos subrogarem-se no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao órgão responsável com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Nos termos do art. 1.345 do CC, sinalizo que eventuais débitos condominiais serão repassados ao arrematante, o que dever constar expressamente no edital de hasta pública. Sendo assim, considerando: - que a Executada REGINA CELIA DE SOUSA é detentora de 100% do imóvel; - o auto de penhora de Id. em que o bem foi avaliado 54b3515 em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 16/10/2016 e o auto de reavaliação de ID. e409be4 em que o imóvel continuou sendo avaliado em R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) em 26/03/2025; - que o Conjunto Habitacional Clóvis Picoloto é um bairro de Araçatuba e não possui síndico, conforme documento de ID. 26de3db; - que há contrato de hipoteca, mas este encontra-se liquidado por pagamento desde 13/02/2015, conforme documento de ID. 66473c4 e seguintes; - que há dívidas tributárias (IPTU) no valor de R$ 22.487,49 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) em 17/03/2015, conforme documento de ID. 2aeeb88; - que não há coproprietários; - o valor atual do débito exequendo (R$ 357.908,40 em 14/09/2026 - ID. 8c55367); (...) Por fim, sinalizo que o edital do leilão deverá mencionar que o imóvel está ocupado por terceiro"; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 90% Local dos bens: Rua David dos Santos Esgalha, 395 - Lote 5 - Quadra R - Conjunto Clóvis Valentim Picoloto - Araçatuba/SP Processo: 0304600-54.1998.5.02.0042 Requerente: JOEL MORAIS DE MELO FALCAO, CPF: 809.661.798-20 Requerido(a): JOIAS LEMOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 74.620.410/0001-71; REGINA CELIA DE SOUSA, CPF: 023.722.938-26 Comarca/Vara: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP