Apartamento em Leilão em Águas De Lindóia / SP - 3107289

Localização: SP /Águas de Lindóia

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3107289

Valor de Avaliação: R$ 383.000,00

Data de Inclusão: 08/11/2026

Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 9.137 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP. Contribuinte Municipal nº 1.04.055.0209.033. IMÓVEL: APARTAMENTO sob o número 31, localizado no ANDAR TÉRREO, do "EDIFÍCIO MARABÁ", situado à Rua Minas Gerais, número 423, esquina da Rua Alemanha, neste Município e Comarca de Águas de Lindóia, composto de dois dormitórios, sala, cozinha, W.C., despensa e área de serviço, com a área útil de 117,87 metros quadrados, área comum de 29,02 metros quadrados, no total de 146,89 metros quadrados, cabendo-lhe portanto, uma fração ideal no terreno e cousas comuns de 38,17 metros quadrados; confrontando pela frente e por um lado, com o corredor de circulação; por outro lado e nos fundos, com terreno do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: d5db9a8) Características do imóvel - Trata - se de um apartamento, localizado na região central da cidade. Segundo informações colhidas no local o im óvel permanece desocupado a maio parte do tempo, sendo utilizado pelos proprietários, em situações pontuais e algumas vezes locado por temporadas curtas. A garagem não está incluída na matrícula"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há Arrolamento; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 5d96ebe) Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos ”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Fica autorizada, nos termos do artigo 880, § 1º, do CPC, a venda pelo lance mínimo de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, a fim de dar efetividade à execução"; 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Valor Total da Avaliação: R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais) Local dos bens: Rua Minas Gerais, 423 - Apto 31 - Ed. Marabá - Centro - Águas de Lindóia/SP Processo: 1000051-06.2022.5.02.0078 Requerente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, CPF: 262.988.988-24 Requerido(a): PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 10.258.015/0001-08; PARK HOME SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - EPP, CNPJ: 24.961.066/0001-06; PENIEL II ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.332.504/0001-32; PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.677.390/0001-80; JOAO BATISTA PIRES COSTA, CPF: 355.561.373-15; MARIA LUZIA FAUSTINO, CPF: 013.277.428-37; ERIKA ROSSETTO DA CUNHA, CPF: 050.902.208-16; LUIZ JOSE FERES, CPF: 151.744.618-06 Comarca/Vara: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP