Terreno em Leilão em Itajaí / SC - 3065465

Localização: SC /Itajaí /Praia Brava /Av. Osvaldo Reis

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Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Rodolfo Schontag (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3065465

Valor de Avaliação: R$ 43.514.876,61

Data de Inclusão: 15/10/2026

Descrição: ITAJAÍ (SC): TERRENO 23.003,89 m² Venda 26.143 | Lote 1 | Comitente: PODER JUDICIÁRIO TJSC - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ (SC) Descrição: Matrícula 32.115 (1º ORI - Itajaí (SC)) - Rodovia Osvaldo Reis, nº 1900, Área B1, Santa Clara Valor de Avaliação: R$ 43.514.876,61 | 1º Leilão: 12/11/2026 às 10h30 - R$ 43.514.876,61 (100,00% da avaliação) | 2º Leilão: 12/11/2026 às 10h45 - R$ 21.757.438,31 (50,00% da avaliação) Acesse o imóvel no site do Leiloeiro: https://www.leiloeiropublico.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=26.143&Lote=1&Sublote=1 Foto do imóvel: https://arquivos.leiloeiropublico.com.br/Foto/2026/26.143/Lote.1.1/1a.jpg Intermediação: Leiloeiro Público Oficial Rodolfo da Rosa Schöntag (AARC/SC/263) - LeiloeiroPublico.com.br ITAJAÍ (SC): TERRENO 23.003,89 m² Matrícula 32.115 (1º ORI - Itajaí (SC)): O terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itajaí (SC), sede do município e da comarca do mesmo nome, no lugar Bairro Santa Clara, representado pela Área "B1" do desmembramento do terreno sem denominação, com a área de 23.003,89 m², e as seguintes medidas e confrontações: ao leste, no lado par da sétima quadra da Rodovia Osvaldo Reis, Agro Florestal Ribeirão Tarumã Ltda., medindo 70,42 m; ao sul, mede confrontando com a terras de Max Casa VXII Empreendimentos Imobiliários Ltda., nas seguintes medidas e rumos, partindo de leste para oeste 100,00 m, e em seguida quebra para o norte aonde mede 61,00 m, daí segue para oeste e mede 335,35 m; segue ao norte com 47,57 m, confrontando com a Área A1 em três linhas quebradas, a primeira no sentido oeste-leste, com 335,20 m, a segunda no sentido norte-sul, com 38,18 m e finalmente a terceira no sentido oeste-leste, mede 100,34 m. Cadastro imobiliário nº 22.090 na Prefeitura Municipal de Itajaí (R.1/32.115). Ônus em Matrícula Imobiliária: R.1/32.115 em 30/09/2011: CONDIÇÕES DA AQUISIÇÃO (AÇÕES JUDICIAIS): Na escritura de dação em pagamento registrada, a adquirente Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda declarou ter conhecimento da Ação Civil Pública nº 033.05.015726-7, proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em trâmite na Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Itajaí (SC), tendo por objeto área na qual o imóvel está inserido, e da Ação Anulatória nº 0045450-93.2010.8.16.0001, em trâmite na 8ª Vara Cível de Curitiba (PR), movida por Rosangela Marchiori em face do espólio de Archangelo Marchiori e de Elisabete Marchiori Singh Mahinder. R.2/32.115 em 01/11/2011: INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO: Incorporadora e proprietária: Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. A incorporadora promoverá a alienação de frações ideais do terreno e sobre ele construirá, na forma do artigo 43 da Lei nº 4.591/1964, o empreendimento denominado Condomínio Maxhaus Praia Brava II, composto de térreo - garagem 02, 1º pavimento - garagem 01, 2º pavimento - implantação, ático, equipamentos sociais de uso comum e 02 (duas) torres, com 216 (duzentas e dezesseis) unidades autônomas e 21 (vinte e uma) vagas autônomas, conforme projetos aprovados pela Prefeitura Municipal de Itajaí e memorial descritivo depositado na Serventia (vide matrícula). Av.5/32.115 em 06/03/2013: PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO: Conforme requerimento de 29/01/2013, consta que sobre o imóvel objeto desta matrícula, bem como sobre a futura construção objeto da incorporação registrada sob o R.2/32.115, foi constituído o Patrimônio de Afetação. Av.7/32.115 em 05/12/2016: EXISTÊNCIA DE AÇÃO: Conforme Ofício extraído dos autos nº 0312095-85.2016.8.24.0033, Ação de Procedimento Ordinário, com trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), em que figuram como autor Ariovaldo da Costa Ennes e outros e como requerida Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda, fica constando no imóvel a existência da referida ação. R.8/32.115 em 25/01/2019: PENHORA: Conforme Certidão para Registro de Penhora extraída do Processo nº 010/1.14.0008812-7 (CNJ 0015355-73.2014.8.21.0010), com trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS), em que figuram como autor Marco Aurélio Migliavacca e como réu Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi o imóvel objeto desta matrícula penhorado. R.9/32.115 em 25/01/2019: PENHORA: Conforme Termo de Penhora extraído do Processo nº 001/1.15.0065497-4 (CNJ 0089057-45.2015.8.21.0001), com trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), em que figuram como autor Estevão Clivatti Dall Agnol e como réu Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi o imóvel objeto desta matrícula penhorado. Av.10/32.115 em 24/08/2020: PENHORA: Conforme Termo de Penhora extraído dos autos nº 0011011-15.2017.8.16.0194, com trâmite na 21ª Vara Cível de Curitiba (PR), em que figuram como exequente Dilma Regina Gribogi Kalegari e outro e como executado Maxcasa XVII Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi o imóvel objeto desta matrícula penhorado. Av.11/32.115 em 23/10/2020: PREMONITÓRIA: Conforme Certidão emitida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, consta a distribuição, em 12/07/2017, da ação de Cumprimento de Sentença nº 5000355-84.2017.8.24.0033, em que figuram como exequente Elisa Lorenzoni Pereira e como executada PBRV Empreendimento Imobiliário S.A. Av.12/32.115 em 26/10/2020: PREMONITÓRIA: Conforme Certidão emitida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú (SC), nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, consta a distribuição, em 16/11/2018, da ação de Cumprimento de Sentença nº 5000357-07.2018.8.24.0005, em que figuram como exequente Elisa Lorenzoni Pereira e como executada PBRV Empreendimento Imobiliário S.A. Av.14/32.115 em 03/08/2022: PENHORA: Conforme Termo de Penhora nos autos nº 0008322-08.2016.8.24.0033/SC, com trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), em que figuram como exequente Leila Nascimento Blauth e como executada Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda, procedo a esta averbação para constar que o imóvel objeto da presente matrícula fica penhorado. Av.15/32.115 em 01/11/2022: PENHORA: Conforme Termo de Penhora nos autos nº 5005779-34.2022.8.24.0033/SC, com trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), em que figuram como exequentes Marcos Emerson Krzisch e Bruna de Moraes Santos e como executada PBRV Empreendimento Imobiliário S.A., procedo a esta averbação para constar que o imóvel objeto da presente matrícula fica penhorado. Av.16/32.115 em 04/11/2022: PREMONITÓRIA: Conforme Certidão de Admissão da Execução emitida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), consta a ação de Cumprimento de Sentença nº 5027301-20.2022.8.24.0033, em que figuram como exequentes Bruna de Moraes Santos e Marcos Emerson Krzisch e como executada PBRV Empreendimento Imobiliário S.A. (art. 828 do Código de Processo Civil). Av.17/32.115 em 07/11/2022: PREMONITÓRIA: Conforme Certidão de Admissão da Execução emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), consta a ação de Cumprimento de Sentença nº 5005800-10.2022.8.24.0033, em que figuram como exequentes Bruna de Moraes Santos e Marcos Emerson Krzisch e como executada PBRV Empreendimento Imobiliário S.A. (art. 828 do Código de Processo Civil). Av.18/32.115 em 09/11/2022: PREMONITÓRIA: Conforme Certidão de Admissão da Execução emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), consta a ação de Cumprimento de Sentença nº 5029008-23.2022.8.24.0033, em que figuram como exequentes Bruna de Moraes Santos e Marcos Emerson Krzisch e como executada PBRV Empreendimento Imobiliário S.A. (art. 828 do Código de Processo Civil). Av.19/32.115 em 20/01/2023: PENHORA: Conforme Termo de Penhora nos autos nº 5005772-42.2022.8.24.0033/SC, com trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), em que figuram como exequentes Raphael Jimenez e Emiliano Morad Hansenn e como executada PBRV Empreendimento Imobiliário S.A., procedo a esta averbação para constar que o imóvel obj