Código Imóvel: 3073168
Data de Inclusão: 20/10/2026
Descrição:
Lote nº 20 da quadra C” , com área de 434,00 m², do Loteamento Residencial da Barra, situado no Bairro Barra, no município de Balneário Camboriú/SC. Com as seguintes medidas e confrontações: 14,00 metros de frente ao Sul , confrontando com a Rua Idelfonso Martins, igual medida nos fundos ao Norte, confrontando com o lote 11-C; extrema do lado direito ao Oeste com o lote 19-C e do lado esquerdo ao Leste com o lote 21-C, medindo 31,00 metros em cada extremidade . Imóvel de Matrícula nº 37.020 do 2ºORI de Balneário Camboriú/SC. Benfeitorias: (AV-8) Construção em Alvenaria, para fins residenciais, com área de 168,00m², localizada na Rua Ildefonso Martins, nº113 - Barra - Balneário Camboriú/SC. AV.10 — Indisponibilidade (27/03/2025), processo: 0121400-09.2009.5.04.0205, 5ªVT de Canoas/RS. AV.12 — Indisponibilidade (14/04/2025), processo: 0121400-09.2009.5.04.0205, 5ªVT de Canoas/RS. R.13 — Penhora (27/06/2025), processo: 0001252-44.2020.5.12.0045, 2ª Vara de Balneário Camboriú/SC. OBS: Nos termos da legislação vigente, eventuais ônus, gravames e débitos (inclusive IPTU) anteriores à arrematação serão sub-rogados no preço, conforme determinação judicial e disposições do edital, especialmente nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, art. 908 do CPC e art. 888 da CLT. *Declarada fraude à execução - Id. 97ad84f. Obs: Casa Ocupada por Inquilino Sr Leonardo - Id. 908f459. Obs 2: Tramitam no processo principal (ATOrd 0121400-09.2009.5.04.0202 - TRT4) Agravos de Petição pendentes de julgamento, sem efeito suspensivo deferido. Obs 3: Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Agravo de Petição nº 0121400-09.2009.5.04.0202 , eventual arrematação terá seus efeitos suspensos, nos exatos termos da decisão recursal. Isso significa que, mesmo havendo lance vencedor, a arrematação não produzirá seus efeitos enquanto permanecer a suspensão determinada pelo Tribunal. Para esclarecimentos sobre a decisão: Secretaria da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região —
[email protected] . ATENÇÃO AOS LICITANTES: O leilão está mantido, porém os efeitos de eventual arrematação permanecerão suspensos, conforme decisão do Tribunal. O arrematante deverá pagar o sinal, acrescido da comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da arrematação . O saldo restante deverá ser pago após o levantamento da suspensão , mediante determinação judicial. AVALIAÇÃO: R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVESCENTOS MIL REAIS). Resumo do Agravo de Petição - Pedidos e decisões - Documento anexo. Processo: 0121400-09.2009.5.04.0202 Tribunal: TRT da 4ª Região Origem: 5ª Vara do Trabalho de Canoas/RS Imóvel: Matrícula nº 37.020 do 2º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC. 1. Quais são os pedidos? O terceiro interessado Reginaldo Boeira dos Santos questiona os cálculos da execução relativos à responsabilidade do executado Márcio Roberto Rosa Morais e pediu proteção judicial para evitar a venda definitiva do imóvel antes do julgamento dos recursos. Os principais pedidos são: Suspensão dos leilões marcados para 20/10/2026 e 27/10/2026. Concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição, impedindo que a alienação produza efeitos definitivos antes do julgamento. Revisão da controvérsia sobre os cálculos, que pode alterar o valor da execução atribuída a Márcio. Pagamento Dados do leilão Disponibilidade: Aberto 2º Leilão: 27/10/2026 15:00 Local: Datas dos Leilões 1º Leilão: 20/10/2026 15:00 Valor leilão: R$ 1.900.000,00 2º Leilão: 27/10/2026 15:00 Valor leilão: R$ 969.000,00 place Local do leilao place Local do bem Dados do Processo Vara da Justiça: 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEARIO CAMBORIU Magistrado: . Processo: CP 0001252-44.2020.5.12.0045 - 0121400-09.2009.5.04.0202 Tipo de processo: Exequente: BERNARDETE LONGHI DE CASTRO Executado: MARCIO ROBERTO ROSA MORAIS Depositário: Cidade/UF: Balneário Camboriú/SC Endereço: - Visitação: Retirada