Terreno em Leilão no Rio De Janeiro / RJ - 3003347

Localização: RJ /Rio de Janeiro

Precisão da geolocalização: Centro da Região

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Extrajudicial

Leiloeiro: Leilão Brasil (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3003347

Valor de Avaliação: R$ 5.167.687,02

Data de Inclusão: 02/09/2026

Descrição: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CAEX REEF ATOrd 0021000-84.2003.5.01.0006 RECLAMANTE: MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI RECLAMADO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (18) TRT 1ª REGIÃO CAEX - COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO SELJUD - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DO LEILÃO JUDICIAL EDITAL DE VENDA DIRETA CAEX Nº 98 e intimação extraído dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI, CPF: 835.713.537-49 move em face de FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, CNPJ: 33.651.423 /0001-20; MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE, CPF: 792.916.197-87; FRANCISCO XAVIER, CPF: 002.823.677-72; MX - ARTE, CRIACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS - EIRELI, CNPJ: 31.152.499/0001-86; FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 28.191.674/0001-30; FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LIMITADA, CNPJ: 30.286.231/0001-74; FX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 68.712.751/0001-74; ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 00.686.141/0001-00; SPE - MARISTA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ: 22.654.284/0001-72; FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, CPF: 601.360.307-34; CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ, CPF: 029.809.087-20; MARCOS ANTONIO FERNANDES VIEIRA, CPF: 130.669.194-04; NATHALIE XAVIER GAGLIANONE, CPF: 137.913.667-93; CLARA XAVIER GAGLIANONE, CPF: 142.826.597-00; EDUARDO BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER, CPF: 101.650.307-55; GABRIEL BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER, CPF: 128.433.757-03; JULIANA MARIA BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER, CPF: 128.433.767-77; PATRICIA MARIA BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER, CPF: 103.109.197-11; MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 12.889.576/0001-30 , Processo nº 0021000-84.2003.5.01.0006, na forma abaixo, e publicado em cumprimento ao determinado no despacho de id 9da9d99. O Dr. IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX - Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Venda Direta e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seus representantes legais, que a venda direta do(s) bem(ns) imóvel(is) descrito(s) a seguir, penhorado(s) nestes autos, terá início a partir da publicação deste edital, concedendo prazo de 30 dias no mínimo, para divulgação junto a possíveis interessados pelos leiloeiros e corretores cadastrados no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com apresentação de propostas apresentadas exclusivamente por estes, e que deverão ser formalizadas nos autos somente nos dias previstos. Do Lote Lote 1 - Imóvel situado na Av. Geremário Dantas, nº 924, Lote nº 2 do PAL 46084, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ Matrícula nº 279.330. Conforme certidão expedida pelo Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis: Lote 2 do PAL 46084, situado na Avenida Geremário Dantas, lado par, onde figura o prédio nº 924 a demolir; na freguesia de Jacarepaguá, medindo 20,00 m de frente; 19,78m de fundos confrontando com terreno de propriedade da Beneficência Alemã ou sucessores; 131,73m a direita confrontando com o lote 3 do PAL 46084 de propriedade de Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda e 129,80 m a esquerda confrontando com o prédio nº 910 (lote 1 do PAL 46084). PROPRIETÁRIA: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 28.191.674/000130. AV.1 UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO: Foi hoje averbado com os números 10 e 9 nas matrículas 164701 e 167648, onde figuram os prédios números 910 e 924 ambos a demolir, resultando o lote objeto desta matrícula. RJ, 27/01/2004; AV.2 DEMOLIÇÃO: Pelo requerimento de 28/11/03 (...) fica averbada a DEMOLIÇÃO do imóvel, tendo sido as obras aceitas em 27/09/01. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de avaliação de Id. 65ca5f6 dos autos e certidão de Registro de Imóveis de id dbfb9ec. Valor de Avaliação: R$ 5.167.687,02 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 2.067.074,81 (dois milhões, sessenta e sete mil, setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), por 40% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id 65ca5f6. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras /averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id dbfb9ec. Este edital e os documentos relacionados poderão ser acessados por meio do link: https://trt1.jus.br/web/guest/calendario-de-leiloes ou pelo site do TRT 1ª Região https://trt1.jus.br/ clicando na aba Serviços / Leilões Judiciais / Calendário de Leilões. Os autos também estão disponíveis para consulta pública. A listagem de leiloeiros e corretores credenciados no TRT 1ª Região pode ser acessada por meio do link: https://trt1.jus.br/web/guest/leiloeiros-ecorretores-cadastrados ou pelo site https://trt1.jus.br/ Serviços / Leilões Judiciais / Leiloeiros e corretores cadastrados. 1ª Etapa - Dos Lances nos autos Os lances não poderão ser inferiores ao valor de 40% (quarenta por cento) da avaliação. Conforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07 /2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 30/09/2026 ao dia 01/10/2026, compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informação também será repassada por e-mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência. 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor; 3. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo (online). Caso o leiloeiro ou corretor não possua certificado digital que permita lance diretamente nos autos do processo, que tramita no sistema PJE, ou, em caso de qualquer problema técnico que impeça o acesso ao sistema, o lance poderá ser encaminhado através do e-mail [email protected] , respeitado o prazo de apresentação das propostas, sendo certificado nos autos pela CAEX dando publicidade da proposta. 2ª Etapa - Dos Lances Online No dia 06/10/2026, terça-feira, será realizada via plataforma Zoom, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/88525542591, sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta válida e declaração do vencedor. Esta etapa final da disputa iniciará às 13h45 para ingresso dos leiloeiros e corretores no ambiente virtual, começando o pregão a partir das 14h00, apenas podendo ofertar lances aqueles que tenham realizado proposta válida durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação. O pregão será iniciado pelo maior lance já certificado nos autos. Não havendo mais lances entre os participantes, na forma do art. 895, §§ 7º e 8º do CPC, c/c o art. 2º-A, §1º do Ato Conjunto 7/2019 deste Tribunal, será declarada vencedora a seguinte proposta: a) a de maior valor à vista, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital, com preferência para a que tiver sido apresentada primeiro, em caso de empate; b) a de maior valor parcelado, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital; c) em caso de empate entre propostas parceladas de mesmo valor, prevalecerá a que contemplar o menor parcelamento e, persistindo o empate, prevalecerá aquela que tiver sido apresentada primeiro. A venda será procedida na forma: 1) do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que prevê que o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquir