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Código Imóvel: 3038205
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 26/09/2026
Descrição:
APROVEITE - Agora com NOVO VALOR !! IMPORTANTE ! ANTES DE ENVIAR SEU LANCE, LEIA ATENTAMENTE O EDITAL DESTE LEILÃO E TIRE SUAS DÚVIDAS COM A EQUIPE DO LEILOEIRO. LOJA e APARTAMENTO Endereço: Rua São Francisco da Prainha, nº 35, Saúde, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-280. Área(s): 351,00 m2 (177,00 Loja / 174,00 Apto) de área construída total. Matrícula(s): 50.652 (Loja) e 50.653 (Apto) do 7º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal/IPTU: 2.003.015-1 (Loja) e 2.003.016-9 (Apto). Obs.: (i) Imóvel OCUPADO por LOCAÇÃO - Contrato vigente, com prazo indeterminado - O vendedor já iniciou o processo para desocupação: Proc. nº: 0379319-58.2008.8.19.000114ª VC Capital - TJRJ - Despejo - ficarão a cargo do comprador/arrematante: todas as providências, riscos, custas e despesas necessárias à desocupação decorrentes da ação judicial em trâmite, conforme clausula 2.9 do edital; (ii) VENDA CONDICIONADA AO NÃO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA pelo locatário. O locatário será notificado após a arrematação no leilão conforme clausulas 2.10 do edital; (iii) a) A Portaria IPHAN nº 135/2013, estabelece especificações para construções, reformas e acréscimos; b) APA Imóvel PRESERVADO (Decreto 7351/1988), estabelece imóveis em Área de Proteção Ambiental; (iv) AEIC Quilombo Pedra do Sal (Lei 5.781/2014), estabelece Área de Especial Interesse Cultural; (v) Havendo necessidade de regularizações (área de terreno, área construída, ônus, etc.), junto aos órgãos responsáveis (prefeitura, cartório de registro de imóveis, etc.), todas serão de inteira responsabilidade do comprador/arrematante, os custos e as providências, conforme item 4 do Edital; (vi) Os débitos de IPTU (se houver), serão quitados pelo vendedor até a data do leilão. ATENÇÃO: a) Havendo lance no Lote 11 deste leilão , mesmo que já exista lances neste lote, o leilão deste imóvel individualizado será descontinuado/cancelado, ou seja, a venda de todos os lotes em conjunto”, tem preferência em relação a venda deste imóvel de forma individualizada. b) NÃO PODERÁ o arremantante/comprador, alegar desconhecimento do item acima após enviar seu lance, sob pena de ser caracterizado o descumprimento das regras do Edital do Leilão, cabendo ainda a aplicação de penalidades cabíveis, inclusive com a possibilidade de emissão de Boleto, para cobrança dos valores envolvidos (valor do lance e valor da comissão). A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência