Lote De Terreno em Leilão em Niterói / RJ - 3091083

Localização: RJ /Niterói /Piratininga /R. Jorn. Carlos Vilhena

Precisão da geolocalização: Localização Estimada

Relatório de Análise Jurídica: Saiba mais

Tipo: Terreno /Extrajudicial

Leiloeiro: Paulo Botelho Leiloeiro (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 3091083

Valor de Avaliação: Não informado

Data de Inclusão: 27/10/2026

Descrição: Lote de terreno n.º 17 (dezessete), da quadra 04 (quatro), com frente para a Rua Terra Nova, do loteamento denominado Ubá Terra Nova”, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na PMN sob o n.º 151.791-1, medindo: 16,50m de frente; 12,00m de fundos para a área verde do loteamento; por 49,00m do lado direito para o lote 16; e 44,10m do lado esquerdo para o lote 18, com a área de 663,30m². Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais). No AV-5 consta a averbação da construção de um imóvel sob o n.º 299 da Rua Terra Nova, com área total de 221,53m². A penhora está no R-20. Endereço: Rua Jornalista Carlos Vilhena, 1, Qd. 04, Lt. 17, Condomínio Ubá Terra Nova, Santo Antônio, Niterói/RJ. Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução id. 78b8b56: Fui informada, na portaria, de que a executada não reside no endereço, pois se mudou há alguns meses. Sendo assim, não foi possível efetuar a nomeação de depositário nem dar ciência da penhora à executada.”. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024)