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Código Imóvel: 2871910
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 03/06/2026
Descrição:
Apartamento n° 1103 do Bloco I, do Edifício San Bento”, situado na Rua Mariz e Barros n° 128, no 3° subdistrito do 1º distrito deste Município, Inscrito na PMN sob o nº 122.452-6 e a correspondente fração ideal de 0,008893 do terreno onde existiram os prédios 128 e 134 da Rua Mariz e Barros, o 1º composto de 2 partes, sendo que o de n° 128 é composto de duas partes, a primeira com frente para a Rua Mariz e Barros, por onde mede 12,00m, igual largura na linha dos fundos, por 35,00m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando de um lado com Antônio Fernandes da Silva ou sucessores, de outro lado com James Scofield ou sucessores e nos fundos com a segunda parte do terreno que é desmembrado da antiga chácara da Rua Gavião Peixoto, n° 400, e, mede 20,00m de largura na frente, em continuação com a 1ª parte do terreno, 22,00m de largura nos fundos, por 26,00m mais ou menos de frente a fundos, até encontrar uma travessa Projetada que vem da Rua Cel. Moreira Cesar, hoje Alameda Carolina, confrontando de um lado com Antônio Francisco da Costa Monteiro ou sucessores; e o terreno da Rua Mariz e Barros, n° 134, mede 8,00m de largura na frente e nos fundos, por 35,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 128 de Walter James Benett e pelo outro lado e fundos com terreno de João Baptista da Costa Monteiro ou sucessores. Conforme consta na matrícula nº 3.677 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 0a083fe. Inscrição Municipal nº 1224526 (onde consta que possui 80m²). Endereço atualizado: RUA MARIZ E BARROS 128, APTO. 1103, BLOCO I, ED. SAN BENTO, ICARAÍ, NITERÓI/RJ. Cientes da certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça no Id 90053d0: Dirigi-me a Rua Mariz e Barros 128, Apt. 1100, Bloco 01, Icaraí, Niterói, fui atendida pela executada Carmen Lucia Paes Esteves e dei cumprimento a penhora do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024)
