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Precisão da geolocalização: Centro da Região
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Leiloeiro: Brites Leiloeiro Público
Código Imóvel: 2976548
Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00
Data de Inclusão: 15/08/2026
Descrição: CASA n. 5, localizada na RUA GENERAL OSÓRIO - SÃO DOMINGOS - NITERÓI - RIO DE JANEIRO. - MATRÍCULA n. 28.189 do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI - RJ . - A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com a ata de audiência de Id e6dc531 dos autos e certidão de Registro de Imóveis (RI) de id d5090bf. - Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). - VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), POR 80% DA AVALIAÇÃO, ACRECIDOS DA COMISSÃO NO VALOR DE 5% (cinco por cento) PAGOS AO LEILOEIRO CREDENCIADO QUE INTERMEDIAR A TRANSAÇÃO . - A avaliação do bem se encontra em conformidade com a ata de audiência de id e6dc531. - Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis (RI) acostada aos autos id d5090bf. - (ver EDITAL) A VENDA SERÁ PROCEDIDA NA FORMA: 1) do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, QUE PREVÊ QUE O ADQUIRENTE ESTARÁ ISENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS JUDICIALMENTE, POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL OU INICIATIVA PARTICULAR, ESTEJAM INSCRITOS, OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE NATUREZA PROTER REM RELATIVOS AO REFERIDO BEM, QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA AQUISIÇÃO; 2) DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 130 do CTN (Tema 1134 STJ), e 3) do § 1º do ARTIGO 908 do CPC, POR SER A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO SE IMPUTANDO AO EVENTUAL ARREMATANTE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO. TAIS DÉBITOS SERÃO SUB-ROGADOS NO PREÇO DA ALIENAÇÃO, OBEDECIDAS AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. OS CRÉDITOS TRABALHISTAS TERÃO PRIORIDADE SOBRE QUALQUER OUTRO, NA FORMA DO ARTIGO 186 do CTN. OS DÉBITOS QUE VENHAM A SER APURADOS SERÃO INFORMADOS NOS AUTOS
Considerações Legais

IMPORTANTE: As informações apresentadas são obtidas a partir da página oficial do imóvel e de fontes públicas, sendo disponibilizadas com caráter meramente informativo, podendo conter inconsistências, imprecisões ou desatualizações.

A geolocalização exibida é baseada no endereço divulgado nessas fontes e pode não corresponder à localização exata do imóvel.

Antes de qualquer decisão, é indispensável confirmar todas as informações e condições junto à fonte oficial, bem como a análise do edital, da matrícula atualizada do imóvel e demais documentos pertinentes. A participação no leilão e eventual arrematação são de inteira responsabilidade exclusiva do interessado.

Imóveis em leilão nas cidades vizinhas de Niterói/RJ:

Maricá(38) São Gonçalo(1384)

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