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Código Imóvel: 2871870
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 03/06/2026
Descrição:
DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE CASA EM CONDOMÍNIO FECHADO EM ITACOATIARA - 342m², PRÓXIMO Á PRAIA, GRANDE OPORTUNIDADE DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE A AREA PRIVATIVA Nº 18 (DEZOITO), DA QUADRA 05 (CINCO), COM FRENTE PARA A RUA PARTICULAR 04 (QUATRO), E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,008483, DO PLANO INTEGRADO EM CONDOMÍNIO DENOMINADO UBÁ ITACOATIARA”, SITUADO NA AVENIDA MATHIAS SANDRI Nº 978, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO FONTE”, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSCRITO NA PMN SOB O Nº 172.851-8, medindo: 15,00m de frente para a rua particular 04; 16,00m nos fundos, confrontando com a AC.1; por 41,00m pelo lado direito para a A.P.19; e 39,00m pelo lado esquerdo confrontando-se com a A.P.17, com a área total de 611,00m². CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 395/424): Residência de dois pavimentos em estrutura de concreto armado, alvenaria de vedação em tijolo cerâmico, telhado aparente em telha de barro e esquadrias em madeira e vidro. O imóvel, embora antigo e necessitando de reformas, está situado em um condomínio fechado com segurança 24 horas por dias e fica próximo à Praia de Itacoatiara. A infraestrutura local inclui abastecimento de água e esgoto, além de acesso a transporte público, mercados, farmácias e restaurantes nas proximidades. Área total edificada: 342m², dividida em garagem coberta para um automóvel, 1º piso: varanda, sala de estar com varanda, uma suíte pequena com closet, um quarto, banheiro social, cozinha, área de serviço sem cobertura, piso cerâmico e banheiros azulejados com box de vidro; 2º piso - acesso externo: sala de estar e jantar conjugadas com cozinha integrada, varanda, uma suíte com closet e varanda, um quarto, banheiro social, área de serviço coberta; área de lazer e edícula: sala com churrasqueira, cozinha, banheiro social, mezanino com um quarto e piscina. MATRÍCULA Nº: 34.387 do 16º Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Niterói/RJ. ÔNUS: A PENHORA encontra-se às fls. 207 dos autos físicos, bem como no R.04 da matrícula. Consta, na AV.01, que o IMÓVEL É PARTE FOREIRO AO DOMÍNIO DA ÚNIÃO FEDERAL. Consta, na AV.02, SUSPENSÃO DE FORO E LAUDÊMIO, por determinação dos autos n. 2008.51.02.001657-5, da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, a qual foi concedida antecipação parcial de tutela, para que sejam suspensas todas as cobranças relativas a foro, laudêmio e taxas de ocupação devido pelas ocupações dos imóveis demarcados a partir do processo administrativo consubstanciado pelo Edital n. 001/97, sendo suspensa a averbação mencionada na AV.01 desta matrícula. Consta, fls. 228 dos autos físicos, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivada dos autos n. 0304474-50.2011.8.19.0001, da 46ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Não foi apresentado pelas partes eventual título de posse. Consta dos autos, fls. 395/424, informações sobre edificações no imóvel não averbadas na matrícula. Eventual regularização do bem perante o órgão competente é de responsabilidade do arrematante. CONTRIBUINTE Nº: 172851-8 (fls. 398); CBMERJ: 4807547-7. DÉBITOS FISCAIS: Em consulta realizada em 14/04/2026, constam débitos fiscais no valor total de R$ 245.820,77. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 577.290,51, em setembro de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo