Imóvel Rural em Campos Dos Goytacazes / RJ - 1667409

Localização: RJ /Campos dos Goytacazes

Tipo: Área Rural /Venda Direta

Leiloeiro: Leiloeiro Público (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1667409

Data de Inclusão: 03/04/2024

Descrição: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ): ÁREA TERRENO URBANO 737,21HA Matrícula 8252 (Cnpj Do Cartório 29.900.818/0001-42 Nome Do Cartório Campos Cartorio Do 5 Oficio De Notas E Registro Imoveis): ... constatação e à reavaliação do seguinte bem de propriedade da USINA SAPUCAIA S/A: BEM PENHORADO: Imóvel rural denominado FAZENDA TABATINGA, registrado no Cartório do 5o Ofício desta cidade, sob as atuais matriculas nos. 00019292/ficha 001 (gleba/parte 01, medindo 458,1345 hectares), 00019293/ficha 001 (gleba/parte 02, medindo 238,2842 hectares) e 00019294/ficha 001 (gleba/parte 03, medindo 40,7912 hectares), após o georreferenciamento das terras, registrado anteriormente sob a matrícula no. 8.252, livro no. 2-AB e fls. 226, localizado no 3o. Subdistrito desta cidade, com área TOTAL ATUALIZADA de 737,2099 hectares e confrontações próprias descritas nas respectivas matrículas. O bem está cadastrado no INCRA sob o no.513.016.070.882-3. CONSTATAÇÃO: O referido imóvel está cultivado com cana-de-açúcar (514,84 hectares, conforme mapa de uso fornecido pela COAGRO), com exceção de pequenas faixas de terra que com capim, matas, brejos e lagoa. A mencionada fazenda está localizada às margens da BR 356, lado direito no sentido Campos- Cardoso Moreira, existindo ainda uma porção de terra do lado esquerdo, entre o Rio Muriaé e a dita BR 356, que se inicia na estrada que acessa o antigo parque industrial da executada. As terras seguem até o fundo por uma estrada de chão, que se inicia em frente à entrada da antiga Usina Sapucaia, e liga a BR 356 a BR 101 e pela frente até uma lagoa na localidade de Boa Vista, margeando sempre a BR 356. As terras são planas, com pequenos morros, havendo possibilidade de irrigação. Restaram ainda visualizadas algumas cercas delimitando a área do imóvel destinadas a pastagens de bovinos e nas proximidades de uma lagoa. Verifiquei também a existência de três casas antigas, localizadas próximas à entrada da atual COAGRO, onde moram antigos empregados da Usina Sapucaia. Observo também que consta nas respectivas matrículas do imóvel rural TABATINGA, ora constatado, averbação, em 27/06/2014, de um contrato particular de arrendamento das referidas terras, celebrado nos autos findos da Recuperação Judicial da Usina Sapucaia S/A (processo n. 0024230- - 16.2010.8.19.0014, que tramitou pelo Juízo da 03a Vara Cível desta Comarca), datado de 16/09/2013, em favor da empresa KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ 17.873.502/0001-20, sendo interveniente garantidora MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A, CNPJ 04.743.819/0001-08, pelo prazo de 30 anos e no valor de R$ 130.000.000,00. Posteriormente, em 16/07/2014, foi averbado outro contrato particular de subarrendamento da mencionada fazenda, datado de 18/11/2013, em favor da COAGRO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 05.500.757/0001-68, pelo prazo de 29 anos e 10 meses e no valor de 10,67 toneladas de cana-de- açúcar na esteira (deduzidas as despesas), totalizando 45.803,11 toneladas por ano (safra). A COAGRO, por sua vez, firmou outros contratos, que não estão averbados nas matrículas do indigitado bem, com outros parceiros para a exploração das ditas terras (cultivo/fornecimento de cana e criação de gado). REAVALIAÇÃO: As propriedades rurais da região estão valorizadas, conforme consulta informal a corretores de imóveis desta cidade. As terras da Usina Sapucaia são tradicionalmente usadas no plantio de cana e estão localizadas próximas à mencionada indústria sucroalcooleira (COAGRO). Assim, considerando ainda outros imóveis rurais avaliados por mim naquela região e o cultivo de cana na maior parte das terras (514,84 hectares), [...] Observação: E demais informações contidas em Matrícula do Bem. Destaca-se que a Área do Imóvel descrita em Preâmbulo poderá apresentar divergência com a Área Real disponível em Venda uma vez que a Matrícula Imobiliária consultada é a extraída dos Autos Judiciais e não está(va) atualizada. Ônus, Gravames e Penhoras: Clique no botão abaixo denominado Acesse Comprei para consultar os dados públicos do imóvel em tempo real. No entanto, a compra de bens no Sistema Comprei da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN perante a Justiça Federal é Causa Originária de Aquisição da Propriedade. Portanto, o(a) comprador(a) recebe o bem desembaraçado e livre de ônus em registro imobiliário. Consulta Processual Originária: Autos: 00387232619944025103, Números das CDAs: **, Unidade PGFN 7000 - PRFN2 (Sede) Juízo 07ª Vara Federal de Execução Fiscal *Valor Total da Dívida do(a) Executado(a) poderá sofrer alterações, Exequente: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, Executado(a)(s): **. Dos Valores Mínimos para Venda: Compra Imediata: R$ 21.324.252,00* Faça sua Proposta: R$ 10.662.126,00** *Pelo Maior Valor (Integral), botão Compra Imediata, poderá parcelar o pagamento e a venda encerra imediatamente (sem disputas). **Pelo Menor Valor (Inferior ao Integral), botão Faça sua Proposta, não poderá parcelar e a venda encerrará após 30 dias da sua ativação (poderá receber lances e disputas). Saiba Formalizar sua Compra ou Proposta: Caso esteja certo(a) da aquisição do bem, dos termos que regulam a arrematação e para prosseguir com a assessoria do Leiloeiro Público designado (Rodolfo da Rosa Schöntag), siga as etapas abaixo: 1. Clicar no botão abaixo Acesse Comprei” para o painel exclusivo da venda; 2. Entrar com sua Conta do Gov.br e escolher Acesso Comprador”; 3. Optar e confirmar: Compra Imediata” ou Faça sua Proposta”. Condições Gerais: a) Bem vendido no estado em que se encontra. b) Lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. c) Fotos meramente ilustrativas. d) Reservamo-nos o direito de erros de digitação. e) As datas descritas para Compra ou Proposta(s) são referenciais e poderão sofrer alterações sem prévios avisos, prevalecendo sempre as datas vigentes do site Plataforma Comprei PGFN” no momento do acesso ao mesmo. f) A transação para alienação de bens inseridos site Plataforma Comprei PGFN” será feita exclusivamente através do botão (Link/Url), denominado Acesse Comprei”. g) O pagamento na modalidade À Vista prevalece sempre e encerra imediatamente a venda. No entanto, o CPC (Código de Processo Civil) prevê Parcelamento com garantia do próprio Imóvel: 25,00% de Entrada (Mínima ou Mais) + até 30 parcelas (Máximo ou Menos) ao mês corrigidas pelo indexador previsto, tudo para Apreciação e Deferimento Judicial (ou outra forma de parcelamento em cada bem). h) Parcelamento da oferta de aquisição será aceito apenas em caso de proposta pelo Maior Valor (Valor Integral). Venda Pública (Comprei): é a modalidade de Venda regulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o objetivo oferecer Bens Dados à União em Acordo ou Penhorados em Processos Judiciais, na forma das Leis nº 6.830, de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil)