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Centro da Região
Código Imóvel: 3110377
Valor de Avaliação: R$ 4.182.000,00
Data de Inclusão: 10/11/2026
Descrição:
01 (UM) IMÓVEL - LOTE DE TERRENO Nº 04, COM PARTE PRÓPRIA E DE MARINHA, DESMEMBRADO DA PROPRIEDADE PONTINHA, PRAIA DE MARIA FARINHA, PAULISTA/PE, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 07.943.726/0001-07), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO LAVRADO EM 10/07/2026 E RETIFICADO EM 17/08/2026 (IDs da5b9c0, e605adb, bc81b25, f29bf7b e 1643460). DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: Um lote de terreno com parte própria e de marinha, sob o nº 4 (quatro), desmembrado da propriedade Pontinha, na Praia de Maria Farinha, Comarca de Paulista/PE, que mede 50,00m de frente e fundo, por 120,00m de comprimento em cada lado, sendo a área de marinha 50,00m de largura de frente para o mar, por 33,00m de extensão nos dois flancos, e a área própria 50,00m de largura na linha divisória com a parte de marinha, por 50,00m de fundos e 87,00m de extensão nos dois flancos, perfazendo o terreno no seu todo uma área de 6.000,00m² (descrição retificada pela AV-5). Limites (AV-6): frente - Avenida João Fonseca de Albuquerque; direito - lote nº 5, da mesma propriedade; esquerdo - Rua das Anchovas; e fundo - Rua Tejipió. Inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 - sequencial nº 33495 (cadastro imobiliário nº 1033495); RIP nº 2513.0000289-88 (AV-6). Área de marinha atualmente correspondente a 2.575,00m², conforme Certidão de Situação de Ocupação emitida pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU (AV-7). Proprietária: STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 07.943.726/0001-07, por aquisição de Leonardo Renda, mediante escritura pública de 14/01/2011 (R-8). SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: Lote 04, ora penhorado, é localizado na Praia de Maria Farinha, de frente para o mar, lado esquerdo com a Rua Anchova, lado direito com a casa de número 226, e fundos com a Rua Tejipió (esquina com as Ruas Anchova e Rua Tejipió). O imóvel é cercado e com portão largo de entrada pela Rua Tejipió. Terreno plano e com algumas árvores, e cercado por arbustos. No momento da diligência não havia qualquer tipo de ocupação por pessoas.” O imóvel não tem benfeitorias construídas.” Segundo o extrato do cadastro imobiliário da Prefeitura do Paulista anexado ao auto: cadastro nº 1033495; inscrição 4.4120.004.02.0300.0000; referência de loteamento 00064ARE 004; logradouro Av. João Fonseca de Albuquerque, s/n, Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010; natureza territorial; testada principal 50,00m; profundidade principal 120,00m; área do terreno 6.000,00m²; área construída 0,00m². Observação: conforme planta de quadra do Cadastro Técnico Municipal anexada ao auto, a antiga Rua das Anchovas denomina-se atualmente Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (Lei Municipal nº 4.269/2012). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais) , em 10/07/2026, assim discriminado pelo Oficial de Justiça Avaliador: área própria (domínio pleno) de 3.425m² x R$ 800,00/m² = R$ 2.740.000,00; direitos sobre a área de marinha de 2.575m² x R$ 800,00/m² x 0,70 (fator de depreciação de 30%) = R$ 1.442.000,00. MATRÍCULA: Matrícula nº 26.744 (CNM 077552.2.0026744-41), aberta em 18/03/1994, do Registro Geral de Imóveis de Paulista/PE - 1º Serviço Notarial e Registral (Siqueira Campos), conforme certidão expedida em 16/03/2026. Por meio do Ofício nº 533/2026, o 1º Serviço Registral informou que a competência territorial para o imóvel pertence ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE (Lei Complementar Estadual nº 196/2011), ao qual foi remetido o título da penhora. ÔNUS E AVERBAÇÕES DA MATRÍCULA: R-1 - hipoteca de primeiro grau em favor do Banco Financeiro e Industrial de Investimentos S/A (cédula de crédito industrial nº 521/94) - CANCELADA pela AV-2, em 10/08/1999; R-3 - hipoteca cedular de primeiro grau em favor do Banco do Brasil S/A (cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 40/00114-8) - CANCELADA pela AV-4, em 17/01/2006; AV-5 - retificação ex officio da metragem do imóvel, totalizando 6.000,00m² (27/01/2011); AV-6 - averbação dos limites atuais, da inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 e do RIP nº 2513.0000289-88 (27/01/2011); AV-7 - alteração da área de marinha de 1.650,00m² para 2.575,00m², conforme certidão da SPU (27/01/2011); R-8 - venda e compra em favor da STR Projetos e Participações Ltda, pelo preço de R$ 520.000,00, com recolhimento de laudêmio e apresentação da Certidão de Autorização para Transferência - CAT nº 000994584-97 emitida pela SPU (27/01/2011); AV-9 - indisponibilidade oriunda do processo nº 0010595-48.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) - CANCELADA pela AV-12, em 18/09/2018; AV-10 - indisponibilidade oriunda do processo nº 0010586-86.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) - CANCELADA pela AV-11, em 18/09/2018; AV-13 - ARROLAMENTO DE BENS - Processo Administrativo nº 10314.720899/2018-38, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, tendo como sujeito passivo a STR Projetos e Participações Ltda, com dever de comunicação à Receita Federal de eventual alienação ou transferência (art. 64, §§3º e 4º, da Lei nº 9.532/1997) (23/12/2021) - ATIVO; AV-14 - averbação do Código Nacional de Matrícula - CNM 077552.2.0026744-41 (22/06/2023); AV-15 - indisponibilidade oriunda destes autos (processo nº 0000175-38.2014.5.06.0122 - 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE), protocolo CNIB nº 202406.2609.03393064-IA-250 (10/07/2024) - ordem cancelada na CNIB em 14/10/2025 (protocolo 202510.1412.03393064-TA-291), com averbação do cancelamento pendente na matrícula; AV-16 - indisponibilidade oriunda do processo nº 0000961-20.2015.5.05.0011 (11ª Vara do Trabalho de Salvador/BA) - CANCELADA pela AV-17, em 14/05/2025. OBSERVAÇÕES DO LEILOEIRO: a) Penhora: realizada nestes autos e julgada subsistente em 05/10/2026, prenotada no 1º Serviço Registral sob o nº 254164 (13/07/2026) e encaminhada ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE em 17/08/2026. b) Área de marinha: parte do imóvel (2.575,00m²) é terreno de marinha, de domínio da União (RIP nº 2513.0000289-88). A transferência dos direitos ao adquirente depende de regularização perante a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, inclusive emissão de Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e recolhimento de laudêmio, se devido. c) Reserva de crédito: consta pedido de reserva de crédito sobre o produto da alienação, até o limite de R$ 2.357.300,53, formulado pela 19ª Vara do Trabalho do Recife (processo nº 0001445-18.2014.5.06.0019), pendente de apreciação. Localização do bem: Avenida João Fonseca de Albuquerque, s/n, Lote 04, Praia de Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010, com fundos para a Rua Tejipió e lateral para a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (antiga Rua das Anchovas). Confrontações do lote: *** Frente: Avenida João Fonseca de Albuquerque, voltada para o mar. *** Fundos: Rua Tejipió, por onde fica o portão de entrada. *** Lateral livre: esquina com a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo , nome dado pela Lei nº 4.269/2012. É a antiga Rua das Anchovas , como consta da matrícula e da certidão do oficial. *** Outra lateral: Lote 5, com a casa de Leonardo Renda, antigo dono do terreno. Na planta a casa é o nº 220; o oficial a cita como nº 226. Estado de ocupação: desocupado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Valor Total da Avaliação: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais) Data da Avaliação: 10/07/2026 (auto retificado em 17/08/2026) Lance mínimo: 1ª Sessão - 50% da avaliação, R$ 2.091.000,00 (dois milhões e noventa e um mil reais); 2ª Sessão - 30% da avaliação, R$ 1.254.600,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme decisão de 13/10/2026 (ID 5eed11d). Leiloeiro Oficial Designado: Diogo Mattos Dias Martins Site do Leiloeiro Oficial Designado: http://www.inovaleilao.com.br